Iniciativa Liberal contra possível prolongamento da emergência até maio
23-03-2021 - 17:48
 • Lusa

João Cotrim Figueiredo defende que o próximo decreto presidencial exclua "poderes abusivos".

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A Iniciativa Liberal considerou hoje que a possibilidade de prolongar o estado de emergência até maio é "excessiva" e sugeriu que o próximo decreto presidencial exclua os "poderes abusivos" conferidos ao Governo mas nunca utilizados.

"Dizer, com um mês de antecedência, que se vai precisar de fazer isso até meados de maio parece-nos excessivo e parece-nos um sinal dado que os sacrifícios e os esforços que as pessoas estão a fazer acabam por não ter um reflexo prático, porque as suas vidas continuam neste limbo que não é agradável para ninguém", declarou hoje o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República depois da videoconferência com o Presidente da República e da reunião no Infarmed sobre o estado da pandemia no país.

O deputado acrescentou que é "excessivo" mas afirmou que não tem uma posição fechada sobre "se é necessário ou não" porque "depende da evolução obviamente da pandemia".

Cotrim de Figueiredo argumentou que nem todas "as medidas de combate à pandemia, que agora podem ser aliviadas e que desde o princípio funcionaram efetivamente", precisam do estado de emergência.

"Finalmente, talvez estejamos, ao 14º estado de emergência, numa altura de limpar os decretos presidenciais de poderes absolutamente abusivos e excessivos que nunca foram utilizados pelo Governo e não se espera que venham a ser necessários agora".

Concretamente, o deputado disse estar a referir-se às "requisições de meios, de recursos, de estabelecimentos para qualquer fim e a qualquer altura", "controlos de preços", "limitações de comissões de entregas ao domicílio" ou a "cessação de contratos de trabalho com o Serviço Nacional de Saúde".

"São coisas que não foram utilizadas e não se pensa, mesmo que haja uma relativa dificuldade em manter o calendário de desconfinamento, são poderes que não se creem que seja necessário vir a utilizar", sustentou.

Cotrim de Figueiredo apelou ao cumprimento dos "direitos constitucionais das pessoas" e a incluir apenas no decreto presidencial "o que é efetivamente útil para combater a pandemia".

"Foi esta a mensagem que enviámos ao senhor Presidente da República, que nos pediu que expuséssemos concretamente quais eram os temas em que nós víamos essa inutilidade dos poderes conferidos pelo decreto, que faremos durante a tarde, e vamos ver se tem acolhimento na redação final do decreto", adiantou.

Quanto à reunião que juntou hoje especialistas e políticos no Infarmed, Cotrim de Figueiredo considerou que a sessão foi "interessante do ponto de vista técnico mas menos útil do ponto de vista político", insistindo na falta de articulação entre a "matriz de risco" apresentada pelo Governo e o que está a ser feito na testagem, rastreio e vacinação.

O Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente do parlamento e os partidos voltaram a reunir-se esta manhã com epidemiologistas, por videoconferência, num momento em que o país regista menos casos de covid-19 e iniciou há uma semana um processo de desconfinamento.

Após esta reunião entre políticos e peritos sobre a evolução da situação epidemiológica de Portugal, na quinta-feira, a Assembleia da República vai debater e votar o projeto de decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, com efeitos a partir de 01 de abril e que abrangerá o período da Páscoa.

Na segunda-feira, o Presidente da República afirmou que irá renovar mais uma vez o estado de emergência e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio, enquanto ainda houver atividades encerradas, porque legitima as restrições.