O empresário Álvaro Sobrinho fica impedido de sair de Portugal até pagar uma caução de 6 milhões de euros, decidiu esta quinta-feira o juiz Carlos Alexandre.

As novas medidas de coação ao ex-presidente do BESA foram divulgadas aos jornalistas pelo advogado Artur Marques.

Em causa neste processo está o alegado desvio de 500 milhões de euros do BES Angola.

Em comunicado divulgado posteriormente, o Conselho Superior da Magistratura detalha as medidas de coação:

• A prestação de uma caução no montante de seis milhões de euros, por qualquer meio admitido em Direito;

• A obrigatoriedade de se apresentar trimestralmente perante as autoridades portuguesas;

• A proibição de se ausentar do país até à data em que preste integralmente a caução;

• A proibição de se ausentar para fora da zona Schengen, com a concomitante entrega imediata dos seus passaportes.

Defesa de Sobrinho contesta medidas de coação

Artur Marques, o advogado de Álvaro Sobrinho, anunciou que vai recorrer das medidas de coação decretadas pelo juiz Carlos Alexandre.

"Este é um processo que começou em 2011, em relação ao qual não há o mínimo incumprimento por parte do arguido. O arguido sempre se apresentou voluntariamente sempre que foi solicitado, sempre deu a sua colaboração nesse sentido à Justiça. Isto é um elemento que nos faz discordar da fundamentação desta medida, que consistiu no perigo de fuga", declarou Artur Marques, aos jornalistas.

O empresário angolano conheceu as medidas de coação depois de várias horas de interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa.

Álvaro Sobrinho estava apenas sujeito a termo de identidade e residência. O ex-presidente do BESA terá sido o beneficiário de 352 milhões de euros através de três empresas angolanas, aos quais se juntam mais 148 milhões por intermédio de duas sociedades offshore.

O objetivo da inquirição foi confrontar o ex-banqueiro com novos factos entretanto apurados, avançou a CNN Portugal.

[notícia atualizada às 23h35]