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O ex-presidente executivo do Banif Jorge Tomé considerou esta terça-feira que a notícia da TVI de dia 13 de Dezembro de 2015, que provocou uma fuga de depósitos próxima de mil milhões de euros nessa semana, levou à resolução do banco.
"Depois da notícia da TVI, na semana de 14 a 18 de Dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos, 16% da sua carteira de depósitos", salientou Jorge Tomé durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
"Este fenómeno TVI deixou o banco numa posição muito delicada, obrigando o Banif a recorrer às famosas ELA [linhas de liquidez de emergência]. Nunca o Banif tinha tido que recorrer a estas linhas, nem na pior fase", vincou. "Este episódio da notícia da TVI dita em definitivo o fenómeno da resolução do Banif.”
Jorge Tomé considerou mesmo que o desfecho do Banif ficou irremediavelmente decidido a partir desse domingo.
"Primeiro, porque a DG Comp [Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia], por muita vontade que tivesse, nunca poderia resolver o Banif", frisou, explicando que "a DG Comp abrira em Junho de 2015 uma investigação aprofundada às ajudas públicas ao Banif, cujo período só terminaria em Janeiro de 2016".
Depois, indicou, "a 18 de Setembro de 2015, o Banif enviou à DG Comp documentos que mostravam que estavam a ser respeitados todos os compromissos do ‘commitment catalog' [quadro de referência que servia de base para um plano de reestruturação] aprovado por Bruxelas".
Finalmente, "a devolução da ajuda pública só teria lugar em 2017 e até ao final do 1.º trimestre de 2018".
Jorge Tomé acrescentou que, até ao dia 13 de Dezembro, o Banif cumpria com todos os rácios de capital e solvabilidade. "Se não tivesse havido o episódio TVI o Banif teria uma situação normal de liquidez tal como sempre teve. O negócio bancário assenta na confiança. O pilar do equilíbrio da liquidez ruiu entre 14 e 18 de Dezembro, por causa da notícia da TVI a 13 de Dezembro", reforçou.
Banif teve seis propostas de compra
O responsável destacou ainda que, "apesar do episódio TVI", o banco ainda teve seis propostas de compra. Duas foram desqualificadas à cabeça (uma do grupo TPG, por não ser vinculativa), restando quatro propostas, dos norte-americanos Apollo e J.C. Flower, e dos espanhóis Banco Santander e Banco Popular, informou.
"A 18 de Dezembro, quando recebemos as propostas, foi-nos dito numa reunião no Ministério das Finanças que o comprador do banco tinha que ser encontrado até domingo, 20 de Dezembro. Ou seja, a assinatura do contrato de compra e venda tinha que ser feita até 20 de Dezembro", assinalou.
De acordo com o gestor, "esta indicação foi totalmente inesperada, porque não constava do concurso" e esta "alteração radical das regras do concurso não foi na altura explicada".
Jorge Tomé relatou que a 17 de Dezembro "um dia antes da recepção das propostas, o Banco de Portugal escreveu ao Banif dizendo que o banco mantinha o estatuto de contraparte junto do Banco Central Europeu (BCE), apenas com a limitação de manter a exposição que tinha à data".
E realçou: "Mas mesmo que o Banif perdesse o estatuto de contraparte junto do BCE, o Banif podia passar a contraparte do Banco de Portugal".
Apontando para o caso grego, em que durante algum tempo os bancos se socorreram do apoio do banco central helénico, Tomé enfatizou que o Banif tinha os colaterais suficientes para recorrer à cedência de liquidez do Banco de Portugal.
"Sem desvalorizar em nada o efeito catastrófico da notícia TVI, o Banif podia continuar a recorrer a liquidez adicional junto do Banco de Portugal, porque tinha colaterais para isso", sublinhou.