O Presidente da República promulgou, nesta quarta-feira, o prolongamento da licença por falecimento de um filho para 20 dias.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”, anuncia a Presidência da República no site oficial.

A luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa segue-se à aprovação, no Parlamento, em 25 de novembro, de oito iniciativas legislativas, que depois deram origem a um texto comum.

O processo começou com uma petição da associação Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, com mais de 80 mil assinaturas.

A licença para o luto parental era de cinco dias.

Um dos rostos da causa da Acreditar, Filipa Silveira e Castro, da direção da associação, considera que o tema do luto parental “estava escondido” e “esquecido”.

“É um assunto tabu e, ao não ser falado, as pessoas não se apercebem destas questões”, defendeu, contando que se foi apercebendo disso com a reação dos pais e das pessoas com quem falava.

“Ficavam incrédulos e perguntavam-me: ‘estás a brincar? Cinco dias?’”, recordou, adiantando que a reação imediata foi dizerem que iam assinar a petição e divulgá-la para chegar a um maior número de pessoas.

Da parte das empresas, a reação foi positiva, mas pediram apoio financeiro ao Estado.