Os deputados aprovaram esta segunda-feira uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 que insta o Governo a definir um “plano especial de recuperação das listas de espera” nos Centros de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

A proposta, apresentada pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, foi votada na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças, e mereceu o voto contra do BE, a abstenção do CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A proposta estabelece que, no próximo ano, “o Governo define um plano especial de recuperação das listas de espera e de apoio à retoma da atividade dos Centros de Procriação Medicamente Assistida”.

Para tal, está previsto o “reforço de meios humanos e financeiros no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e, caso se revele necessário, com o recurso à capacidade disponível fora do SNS, tal como está a ser equacionado para outros setores da área da saúde”.

A deputada (ex-PAN) refere que “a maioria dos centros de PMA reduziu a atividade em 75 a 100%, estimando-se que possam ter sido cancelados/adiados aproximadamente 2900 ciclos” e que, “no caso dos centros públicos, a estimativa é de que a suspensão ou redução da atividade em PMA se repercuta em até oito meses adicionais de tempo de espera”.

“Os dados agora apresentados permitem concluir que, se antes da pandemia a resposta era já reconhecidamente insuficiente para as necessidades, tal como o demonstravam as inaceitavelmente longas listas de espera no SNS, os últimos meses agravaram de forma dramática esta situação, que chega assim a um ponto crítico que reclama de todos quantos têm responsabilidade na definição de prioridades nas políticas de saúde a adoção de medidas urgentes para salvaguardar o futuro da PMA no SNS em Portugal”, defende Cristina Rodrigues.