O Novo Banco deverá receber mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas a validação final do valor da injeção de capital ainda está a ser feita, disse esta quinta-feira o Ministro das Finanças após o Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa, o governante disse que o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolução, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transferência para o Novo Banco.

Assim, este ano, não haverá um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução para que este capitalize o Novo Banco, vindo esse dinheiro de um financiamento de vários bancos.

Questionado sobre o valor que este ano será transferido para o Novo Banco, João Leão precisou que este está ainda a ser apurado pelo FdR, mas que o montante inicial indicado por esta entidade aponta para 429 milhões de euros.

"Neste momento é o Fundo de Resolução que está a fazer a avaliação do valor. O valor que tinha sido inicialmente solicitado pelo Novo Banco era de 598 milhões de euros. Neste momento existe um valor inicial indicado pelo Fundo de Resolução é de 429 milhões de euros, o que fica abaixo do solicitado", disse o ministro.

Leão acrescentou que o valor final será apurado após "verificações e esclarecimentos adicionais" que foram solicitados ao Novo Banco.

O valor de 430 milhões de euros referido esta quinta-feira é precisamente o mesmo que o Governo previa para o Novo Banco no Programa de Estabilidade 2021-2025, apresentado em abril.

Então, no parlamento, já João Leão tinha dito que o valor da chamada de capital pedido pelo Novo Banco "não é adequado", "nem se justifica" e que o entendimento que o Governo faz é de que será "substancialmente" inferior ao solicitado (598 milhões de euros).

Também em 18 de maio, o presidente do Fundo de Resolução disse, na comissão de inquérito parlamentar, que haverá "deduções significativas" ao pedido de capital do Novo Banco.

Em resposta a deputados, Luís Máximo dos Santos explicou que o Fundo de Resolução tem três diferendos com o Novo Banco que deverão levar a deduções na chamada de capital: um quanto à venda da operação em Espanha, outro quanto aos prémios pagos a administradores e ainda sobre um ativo de 18 milhões de euros.

Em 19 de maio, na comissão de inquérito parlamentar, o presidente executivo do Novo Banco foi questionado precisamente sobre o valor a injetar pelo Fundo de Resolução se ficar este ano em cerca de 430 milhões de euros (em vez dos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco).

António Ramalho afirmou que se assim for o banco pode vir a pedir mais 100 milhões de euros ao Fundo de Resolução em 2021 (referente às contas de 2020).

"Num cenário de 430 milhões de euros [de injeção de capital] este ano, isso pode acontecer. Seria na volta dos cento e qualquer coisa milhões de euros que eventualmente poderia surgir", disse.

Segundo Ramalho, a chamada de capital não terá que ver com os resultados de 2020 (em que o banco espera ter lucro pela primeira vez), mas com o regime contabilístico transitório IFRS 9 (o Novo Banco tem um diferendo com Fundo de Resolução sobre este tema, disputa que está em Tribunal Arbitral).

"Há o risco de termos no próximo ano uma chamada [de capital], pois há, todos os anos vamos fazendo esta implementação específica num processo transitório que na nossa opinião não era justificado. Temos uma divergência profunda com o Fundo de Resolução, pois temos", acrescentou Ramalho em resposta aos deputados.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos "tóxicos" com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização. Se a este valor se somarem os 429 milhões de euros hoje referidos pelo ministro das Finanças, o Novo Banco passa a consumir 3.405 milhões de euros, ou seja, 87,5% do valor que estava previsto no mecanismo de capitalização.

Quanto ao empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, para capitalizar o Novo Banco, tal visa evitar um novo empréstimo do Estado para este fim, uma vez que o tema Novo Banco tem sido polémico na relação entre o Governo e os partidos à esquerda (sobretudo BE).

Já no ano passado foi negociado um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, mas acabou por não avançar, tendo o dinheiro saído de um empréstimo do Tesouro.

Nas últimas semanas, o empréstimo tem vindo a ser negociado entre o Fundo de Resolução e um sindicato bancário, devendo ser a Caixa Geral de Depósitos e o BCP os bancos que concederão a maior fatia do empréstimo.