A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou esta terça-feira à Lusa que tem em curso "um processo de inquérito" aos contentores de internamento pediátrico do Hospital de São João (HSJ), no Porto.

"O pedido [de inspeção às instalações, feito no início do mês pela APO - Associação Pediátrica Oncológica] foi recebido, está a ser analisado, e foi associado ao processo de inquérito aberto em maio de 2018 pela ERS", disse fonte oficial da ERS, em resposta a perguntas da Lusa.

A APO, que representa pais de crianças com cancro internadas em contentores provisórios desde 2011 no HSJ, criticou a ausência de resposta da ERS a uma carta sobre eventuais inspeções feitas às instalações "degradantes".

Em comunicado, o presidente da APO HSJ - Associação Pediátrica Oncológica, Jorge Pires, alerta que "não teve qualquer resposta" à carta enviada à ERS a 7 de maio.

O responsável questiona ainda se "as cativações [financeiras, do Governo] serão a desculpa" para que a ERS tenha permitido que o internamento pediátrico "tenha funcionado este tempo todo sem o mínimo de condições e que nada tenha feito".

Questionada pela Lusa, a ERS esclareceu estar, desde há um ano, a fazer um inquérito às instalações.

Na missiva enviada à ERS, a APO pede "cópia de todas as inspeções e recomendações" produzidas sobre "as condições do serviço de oncologia" de crianças.

"Não existindo qualquer inspeção ou recomendação a propósito das instalações e das condições em que se processa o tratamento, requer-se que se dignem a proceder a uma inspeção usando os critérios usados para o licenciamento dos hospitais privados", acrescenta-se no documento.

A APO questiona ainda a ERS se "a demora de uma solução de raiz para as condições dos tratamentos de oncologia pediátrica não obrigaria o HSJ" a realojar nos contentores "outros serviços de menores exigências de isolamento, higienização e controlo ambiental".

"As condições dos contentores onde está instalado o internamento e isolamento das crianças oncológicas são degradantes e não cumprem os mínimos exigíveis", lamenta.

A APO esclarece que pretende "alguns esclarecimentos com vista a possíveis atuações judiciais", bem como "a exigível intervenção da ERS para pôr fim imediato" à situação "que não poderá deixar de censurar".

Quanto às cativações, Jorge Pires alerta, no comunicado, que a rádio TSF noticiou hoje que "as cativações do Governo travam a fiscalização da saúde pública e privada".

A 17 de abril, o HSJ disse à Lusa que as crianças internadas em contentores serão transferidas para o edifício principal em junho, até que seja concluída a nova Ala Pediátrica.

O HSJ recebeu a 29 de abril o projeto de arquitetura da Ala Pediátrica e designou um grupo de trabalho independente para estabelecer critérios de seleção de empresas para a obra.

Na ocasião, em comunicado, aquele centro hospitalar disse que será possível "o início da obra até ao final de 2019".

O parlamento aprovou em novembro, por unanimidade, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, de forma a prever o ajuste direto para a construção da Ala Pediátrica.