O ministro das Finanças está, nesta terça-feira, desde as 9h30, a apresentar aos partidos com assento parlamentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição. O défice pode chegar aos 7,5% até ao final deste ano.

Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou, na sexta-feira, os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações – em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos – têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.

Já nesta terça-feira, o primeiro-ministro renovou o apelou ao consenso, defendendo que “um acordo é bom e responde ao que é essencial: a necessidade de o país não ficar a depender de governações a solavancos e em duodécimos”.

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.

PSD quer apoio às empresas

À saída da reunião, e sem querer revelar números do cenário macroeconómico apresentado, o PSD sublinhou ser necessário que o Governo apresente as medidas necessárias perante a crise causa pela pandemia.

“O que esperamos é que o Governo responda às empresas, seja capaz de criar mecanismos que permitam que as empresas funcionem neste quadro económico muito difícil e é isso que é importante que se faça”, afirmou o deputado Afonso Oliveira.

Aos jornalistas, não escondeu que os números previstos para o défice ou o crescimento económico são maus. “O que vem, todos os portugueses sabem, é um cenário difícil para todos e, portanto, não é expectável que haja números em relação à evolução da economia portuguesa, em relação ao défice que sejam agradáveis. São sempre negativos”, referiu.

A bancada do PSD foi a primeira a reunir-se com o ministro das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Bloco quer mais investimento

O Bloco de Esquerda foi o segundo partido a ouvir os dois responsáveis governamentais. Além das linhas gerais do Orçamento do próximo ano, foram revelados dados sobre as previsões do défice para este ano – que se situam entre os 7% e os 7,5%. Para o próximo ano, a estimativa apresentada aos partidos é a de que o défice chegue aos 4%.

O deputado Pedro Filipe Silva já conhecia os números e insistiu que o importante é tomar medidas para travar o agravamento da crise causada pela pandemia.

“Devemos perceber que estamos numa situação extraordinária e exatamente por isso um conjunto de questões que existia em torno da questão do défice não existem neste momento. Se queremos ter uma recuperação rápida, devemos dar prioridade ao investimento que ajuda essa recuperação. Se formos temerários na execução desse investimento, estaremos a atrasar a nossa recuperação”, defendeu nas declarações aos jornalistas.

O deputado do Bloco de Esquerda não quis comentar a possibilidade de um acordo mais estável para a legislatura.

PCP contra Orçamento baseado no défice

O Governo não deve “construir” o Orçamento do Estado para 2021, nem os próximos, com base apenas no objetivo do défice, mas sim com vista a dar respostas aos problemas do país.

“O défice não deve ser critério de construção do OE. A resposta ao problema do país é que deve ser esse critério”, defendeu João Oliveira, líder parlamentar do PCP, no final de uma reunião com o ministro das Finanças, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

“O critério deve ser o de considerar a resposta que o país precisa e encontrar os meios de resposta. Se for preciso que o défice das contas públicas seja desviado do caminho, tem que ser essa a opção a fazer”, acrescentou.

João Oliveira manteve o silencio sobre o sentido de voto à proposta de OE 2021, insistindo que só o fará depois de ver o que ficou inscrito no documento, após a sua entrega no Parlamento, em 12 de outubro.

CDS diz que proposta “fica aquém do esperado”

O CDS-PP considera que o investimento privado, as empresas e os trabalhadores ficam “esquecidos” na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que “fica aquém” do esperado e não tem “nenhuma boa surpresa”.

No final da reunião, a deputada Cecília Meireles afirmou que este é um Orçamento “que dá muito menos importância à iniciativa privada, do que dá à função pública, do que dá ao investimento público e que acha que o motor da economia é o Estado e o investimento público”.

“Eu acho que quem fica esquecido neste Orçamento é precisamente o investimento privado e as empresas e os seus trabalhadores, que lutam para sobreviver numa economia que é ainda muito incerta”, afirmou.

“Para salvaguardar postos de trabalho é preciso que estas empresas sobrevivam”, pelo que defendem “medidas fiscais ou medidas de apoio a fundo perdido que fossem transversais a todas as empresas”.

“E percebemos que não é isso que está previsto. O que está previsto são ou medidas fiscais cirúrgicas ou a continuação da política das linhas de crédito que resolve o problema de algumas empresas, mas que no futuro se vai transformar num enorme problema”, atirou Cecília Meireles.

Questionada como vai o partido votar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, a deputada afirmou que primeiro é necessário conhecer o documento, mas salientou que “naturalmente o CDS representa uma alternativa a este Governo e a este orçamento, que é negociado e elaborado à esquerda”.

Cecília Meireles defendeu igualmente que “o mais importante em anos de pandemia não é o défice”, mas sim “perceber” se os fundos europeus que Portugal vai receber serão destinados a “reformas a sério e para Portugal não estar sistematicamente a discutir os últimos lugares no ‘ranking’ do crescimento” ou se, por outro lado, serão utilizados “para gastar dinheiro, distribuir dinheiro”.

“E ao fim de três ou quatro anos termos perdido uma oportunidade de dar a volta, eu acho que isso é o mais importante”, acrescentou.

A centrista destacou ainda a importância de “perceber o que é que vai ser a economia portuguesa nos próximos 10 ou 20 anos”, ao nível das oportunidades para os portugueses.

“É nisso que vale a pena apostar e eu acho que este Orçamento não dá essa resposta. Diz ‘nós vamos tomar algumas medidas porque vai haver dinheiro e dinheiro europeu para isso’, mas não resolve nada do que é de fundo”, frisou.