Uma semana depois do pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que inclui o "bónus" das pensões, o PSD chama o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para debate no Parlamento.

O vice-presidente da bancada social-democrata Ricardo Baptista Leite explica que o requerimento dá entrada esta quarta-feira na mesa da Assembleia da República, criticando um diploma "aprovado em pleno mês de agosto, por uma ministra demissionária, nas costas do Parlamento".

Para o PSD, e para fundamentar a apreciação parlamentar, está também em causa o facto de o Governo "não ter ouvido os profissionais de saúde e as associações de doentes". E o "caminho errado" para chegar a este diploma.

Em declarações à Renascença, Baptista Leite critica o "conjunto de mudanças que não são o que consideramos necessário para a reforma do modelo de gestão, financiamento e reorganização que o SNS precisa", atirando à maioria absoluta que acusa de injetar "mais dinheiro e profissionais no SNS, mas apresenta piores resultados". Ou seja, para o PSD "há problemas graves de gestão".

Baptista Leite desafia diretamente o ministro Manuel Pizarro a debater o decreto: "o diálogo devia ser construtivo e para ser construtivo temos aí um novo ministro da saúde que representa uma oportunidade para abrir este debate", atira o deputado.

É dada como que uma espécie de benefício da dúvida a Pizarro, com o dirigente do PSD a criticar o primeiro-ministro que acusa de não ter mostrado "disponibilidade para mudar de política, mas seria fundamental que o PS tivesse humildade de reconhecer que o caminho falhou".

Estatuto aprovado, mas "isto não tem a ver com promulgações do Presidente da República"

Face a um decreto promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa em pleno agosto, Baptista Leite argumenta que "isto não tem a ver com as questões políticas, nem com promulgações do Presidente da República, tem a ver com uma questão fundamental que é uma visão divergente".

O mal não está em Marcelo ter promulgado o decreto (com diversas dúvidas, de resto). O problema do novo estatuto do SNS é a "visão fechada do que devem ser as reformas", com Baptista Leite a chamar ao PSD a "obrigação de trazer esse debate e deixar claro que este não seria o nosso caminho".

Assim, "independentemente da promulgação do Presidente da República do estatuto e da regulamentação, este debate não pode ser feito nas costas do Parlamento, tem de ser feita de forma transparente", conclui o deputado.

Fernando Araújo também não é o "problema"

Apontado como o escolhido para diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, atual presidente da Administração do Hospital de São João, no Porto, não é visto pelo PSD como um problema. O problema é o lugar que vai ocupar. Baptista Leite refere que a discussão "vai muito para além do nome das pessoas, não é por ser a pessoa A, B ou C que vai resolver o problema estrutural".

A questão levantada pelo PSD aproxima-se dos argumentos invocados por Marcelo nos fundamentos da promulgação em agosto. Trata-se da "possibilidade de haver um director executivo para o SNS e não para o sistema de saúde, um diretor executivo que vai existir por cima de um conjunto de estruturas que não desaparecem."

O deputado dá o exemplo das "administrações regionais de saúde que vão continuar", sendo "mais uma camada de burocracia, ao invés da simplificação dos modelos de gestão de modo a garantir melhores resultados".