O relatório preliminar da Comissão de Inquérito à CGD recomenda que o Governo, enquanto representante do Estado, tem de exercer o papel de acionista “de forma presente” e defende que é necessária uma reflexão do BdP sobre a sua atuação.

O projeto de relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Gestão do Banco, de 366 páginas, termina com sete recomendações para o futuro, desde logo que o Estado, através do Governo, exerça “o seu papel de acionista de forma presente e transparente”.

“Não pode bastar nomear a administração e aferir resultados quantitativos”, lê-se no documento da auditoria do deputado do CDS-PP João Almeida.

Sobre o Banco de Portugal (BdP), uma das entidades a que são feitas significativas críticas neste relatório, considera que este deve “realizar uma reflexão transparente sobre a atuação da supervisão portuguesa na crise financeira, assumir os erros e as lições aprendidas, assim como promover uma maior transparência da sua atuação, resultados e consequências”.

O deputado relator recomenda ainda que, de futuro, a supervisão do Banco de Portugal também incida “sobre a cultura, o comportamento e as dinâmicas internas que afetam o desempenho das instituições financeira”, pois considera “fatores essenciais para a responsabilização ética, a reputação dos bancos e a confiança no sistema financeiro”.

É mesmo recomendado que a “reforma da supervisão deve ser uma prioridade” na próxima sessão legislativa.

Não repetir os erros do passado

Há ainda recomendações dirigidas à CGD, defendendo o relatório preliminar que esta tem de fazer o apuramento das “responsabilidades dos processos ruinosos” e de utilizar “todos os meios legais para se ressarcir das perdas”.

Por fim, é recomendado que o banco público tome medidas para não repetir os erros do passado e as fortes perdas que daí resultaram.

“A CGD deve verificar, tendo em conta as evidências e conclusões desta comissão, que todas as medidas são tomadas para que não se repitam as situações que geraram tão avultados prejuízos”, lê-se na última recomendação do relatório preliminar.

O documento da comissão de inquérito está a ser hoje apresentado, no parlamento, por João Almeida, o responsável pela sua elaboração. Este será ainda hoje discutido pelos deputados que compõem esta comissão.

Cada grupo parlamentar vai apresentar ainda esta semana propostas de alteração, que serão discutidas e votadas em comissão, de modo a que o relatório final vá na sexta-feira à discussão em plenário (o último do ano parlamentar).

Esta comissão de inquérito arrancou em março, tendo o empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio sido os ‘protagonistas’.