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O Governo solicitou esta quinta-feira à
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informação e análise sobre
a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da electricidade
"em outras componentes que não a do custo unitário de energia".
A ERSE decidiu uma baixa do preço da electricidade para as famílias de 0,2% em 2018, uma decisão para o mercado regulado, ou seja, para a EDP Universal.
A SIC avançou na quarta-feira que outras empresas do mercado liberalizado, nomeadamente a EDP Comercial (líder do mercado livre de electricidade), decidiram seguir esta baixa, mas aumentaram outras alíneas da factura, como o aluguer dos contadores.
Segundo a SIC, há mesmo casos de clientes em que o aumento do contador ultrapassa o valor da descida da electricidade.
A EDP Comercial está a comunicar aos seus clientes a actualização de preços da electricidade, referindo que, "com a publicação das novas tarifas de acesso às redes pela ERSE e a actualização dos custos de energia, os preços da electricidade serão actualizados".
Depois da notícia da SIC, o gabinete do secretário de Estado da Energia enviou uma carta à presidente da ERSE, em que solicita também "análise e eventual proposta de actuação no caso de a situação referida corresponder a alguma acção concertada".
Na carta enviada esta manhã à ERSE, a que a Lusa teve acesso, Jorge Seguro Sanches admite a possibilidade de ser necessário "proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores possam efectivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018".
O Governo informa ainda que determinou à Adene – Agência para a Energia que desenvolva, com urgência, uma campanha de informação, pedindo ao regulador que transmita "quais os aspectos mais relevantes que devem ser comunicados, por essa campanha de informação, aos consumidores e para que tenham acesso sempre às tarifas mais baixas do mercado".
Confrontado com esta carta, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, disse desconhecer o conteúdo da missiva, realçando apenas que a empresa opera em mercado livre.