Os deputados aprovaram o pedido de autorização de renovação até 30 de abril do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, com votos a favor do PS, PSD, PAN, CDS-PP e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda absteve-se e o PCP, o PEV, o Chega, a Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreirra votaram contra.

Ao longo do debate, os partidos foram argumentando contra e a favor da renovação do estado de emergência. Do lado do Governo, o deputado do PS Miguel Costa Matos disse que "as pessoas precisam da nossa responsabilidade e proteção, mas nesta casa também temos que honrar a palavra de responsabilidade política". E a deputada socialista Susana Amador desejou que esta fosse a última renovação do estado de emergência e que "Abril tenha aroma de Abril".

O deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, partido que se absteve na votação, voltou a criticar o Governo por levar os apoios sociais ao Tribunal Constitucional em vez de os aumentar, e considerou escassa a testagem em massa. "Portugal posiciona-se na UE como um dos países que menos testa a população, mas se calhar para compensar é dos países em que o Governo mais anuncia que vai testar de forma massificada a população", disse o deputado.

Já o líder do grupo parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, repetiu a crítica e disse que "o país testa menos que deveria testar", acrescentando que o estado de emergência está a ser banalizado. O deputado deixou no ar um possível voto contra do Bloco de Esquerda se este não for o último estado de emergência.

Eduardo Teixeira, do PSD, secundou as críticas do Bloco de Esquerda sobre a testagem e os apoios sociais. "Para o PSD, governar é servir Portugal e não navegar em águas safas e com ventos de feição, como o nosso primeiro-ministro 'das vacas voadoras'", atirou o social-democrata. E Luís Leite Ramos teceu várias críticas ao Governo, especialmente à resposta aos apoios sociais e na área da educação.

Na resposta às perguntas e críticas da oposição, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que as acusações do Bloco de Esquerda eram "mentiras" e que o país tem aumentado a testagem, nomeadamente na comunidade escolar.

"Peço a vossa atenção porque têm andado distraídos", respondeu Marta Temido, segurando e mostrando um gráfico direcionado à bancada do BE.

"É a ciência que continua a governar a forma como lutamos contra esta pandemia e acreditamos que falar verdade faz parte da ciência mais elementar", conclui a ministra, antes de abandonar o hemiciclo.

Foi também apresentado e discutido o relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência no período de 2 a 16 de março e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, começou a sessão por destacar a redução do número de casos e dos óbitos durante o último estado de emergência e disse que os "órgãos de soberania estiveram certos" nas escolhas que fizeram relativamente ao plano de desconfinamento.

O ministro também elogiou a testagem feito pelo Governo na comunidade educativa e o controlo da pandemia nas faixas etárias mais velhas. Cabrita deixou no ar um possível atraso no plano de desconfinamento, que será discutido na quinta-feira no Conselho de Ministros ao dizer que será discutida uma "eventual pausa de suspensão deste nível de desconfinamento onde tal seja necessário".

Cabrita terminou a ronda de intervenções ao afirmar que "os próximos 15 dias são 15 dias decisivos que estão na mão de todos os portugueses para uma progressiva libertação e normalidade".

"Estado de emergência é pouco mais do que o papel onde é publicado"

O líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, partido que votou contra o estado de emergência, voltou a olhar para a Alemanha e para países que compram vacinas fora do programa europeu, e argumentou que suspender as patentes ajudará a colmatar as falhas nas entregas das doses acordadas com a União Europeia. Já o deputado António Filipe também referiu no início do debate que "estamos a assistir com incredulidade esta guerra entre farmacêuticas" e lamentou o "fracasso enorme" da União Europeia, que tem "arrastado" Portugal.

João Almeida, deputado do CDS-PP, disse que "o estado de emergência é pouco mais do que o papel onde é publicado" e afirmou que "renovar o estado de emergência é renovar mais do mesmo". O CDS-PP criticou a "falta de coragem" do Governo em dar as respostas que considera adequadas à crise. "Ao fim de um ano, o Governo continua a considerar que a emergência dá resposta ao estrutural", apontou, e desafiou o Governo a não voltar atrás no desconfinamento. "Isso não é negacionista, é ser ambicioso na implementação de um plano".

Tanto a deputada d'Os Verdes, Mariana Silva, como a deputada Inês Sousa Real, vincaram o impacto do estado de emergência na violência doméstica, alertando que o relatório discutido esta quarta-feira que aponta que as mulheres têm ficado mais vulneráveis durante a pandemia e os vários confinamentos.

Já sobre o estado de emergência, Inês Sousa Real recordou "fala-se na banalização do estado de emergência mas a saúde e a vida das pessoas é que não pode ser banalizada e tem de estar acima de limites constitucionais", esperando que esta seja a última renovação. O PAN não deixou de criticar o envio ao TC dos apoios sociais por parte do Governo, acusando a opção de ser um "jogo político".

João Cotrim Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, disse que "Portugal está dormente e o Governo do PS embala o berço", acusando o executivo de não usar o poder para dar os apoios necessários às empresas.

O líder do Chega, André Ventura, classificou as declarações de Cabrita de "exercício de fantasia" e voltou a classificar um "estado de emergência de propaganda" como "uma vergonha". André Ventura também disse que António Costa fez uma "birra tremenda" por faltar à promessa de "não deixar ninguém para trás" e levar os apoios sociais ao Tribunal Constitucional.

A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, que também votou contra o estado de emergência, disse que "a pobreza não é situação, é um ciclo vicioso", recordando dificuldades de acesso à habitação e ao emprego e argumentou que essa pobreza é consequência da falta de ação. Já a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, que votou a favor da renovação, repetiu o apelo de outros partidos para que este fosse o último estado de emergência para que não se banalize o caráter excecional.

Presidente fala ao país depois de renovação do estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs na terça-feira a renovação do estado de emergência exatamente nos mesmos termos do decreto presidencial que está em vigor.

Marcelo Rebelo de Sousa fala ao país ainda esta quarta-feira, pelas 20h00, como tem acontecido na maioria das vezes em que há renovação deste estado de exceção.

O decreto, divulgado terça-feira à noite no site da Presidência, só tem alterações no preâmbulo, que passa a ser mais lacónico.

“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, escreve agora o Presidente.

Há duas semanas, na justificação de motivos do seu decreto, Marcelo dava um tom de otimismo ao dizer que a situação estava a “evoluir favoravelmente”. Agora cai essa nota e o PR faz referência ao faseamento do plano de desconfinamento e insiste na expressão que tem marcado as últimas renovações sobre a necessidade de “acautelar os passos a dar no futuro próximo”.

Amanhã, quinta-feira, o Conselho de Ministros decide sobre as novas regras que vão estar em vigor a partir de 19 de abril. Em questão está o início da terceira fase de desconfinamento.

O boletim de Direção-Geral da Saúde desta quarta-feira aponta para mais oito mortos e 684 infetados com Covid-19. O R também voltou a subir, estando agora a 1,06 a nível nacional e 1,05 no continente.

[Notícia atualizada às 17h07]