A Presidência da República não enviou, num primeiro momento, documentação solicitada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre o caso das gémeas porque a informação estava em "segredo de justiça", afirmou esta sexta-feira Marcelo Rebelo de Sousa.

Um relatório da IGAS indica que a recusa inicial da Presidência em dar acesso aos documentos no caso das gémeas luso-brasileiras, que receberam um medicamento e foram tratadas no Hospital de Santa Maria, "condicionou a direção da instrução".

Questionado pelos jornalistas à margem da tomada de posse dos secretários de Estado do novo Governo, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que "o Ministério Público considerou que era segredo de justiça".

"A Presidência da República enviou para o Ministério Público em dezembro toda a documentação" e "o Ministério Público considerou que era segredo de justiça" e, por essa razão, não foi enviada à TVI nem à IGAS, que a solicitaram, explica Marcelo Rebelo de Sousa.

"A Presidência achou por bem verificar. Foi entendido pela CADA [Comissão de Acesso a Documentos Administrativos] que não havia violação, que havia razões que justificavam a divulgação", acrescentou Marcelo, pelo que a documentação "foi divulgada em janeiro".

Sobre o envolvimento do seu filho no caso das gémeas, o Presidente da República remeteu esclarecimentos para o próprio Nuno Rebelo de Sousa.

"Terão de perguntar ao próprio, tem 51 anos, é maior e vacinado, vive noutro Estado", declarou o Presidente da República, quando questionado sobre a conclusão do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que diz que Nuno Rebelo de Sousa invocou o nome do pai nos contactos que fez com o Chefe da Casa Civil.

O Presidente da República foi ainda questionado sobre a decisão do Chega de avançar para uma comissão de inquérito ao caso das gémeas.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que não pode falar de partidos porque o país está já desde há dois dias em período pré-eleitoral para as europeias de 9 de junho.

O chefe de Estado deu esta sexta-feira posse aos 41 secretários de Estado e garante que não vetou nenhum nome indicado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. O que se passou na quinta-feira à noite foi a falta de quatro ou cinco nomes aquando da reunião com Luís Montenegro.