O Parlamento discute esta sexta-feira os projetos legislativos para a criação do estatuto do cuidador informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências. O objetivo é conferir direitos a quem cuida de crianças ou adultos dependentes, como dias de descanso e maior flexibilidade nas ausências ao trabalho.

O debate surge depois da entrega de uma petição, que reuniu 14.000 assinaturas, que solicita, entre outras medidas, "o devido reconhecimento social e jurídico" dos cuidadores, o direito a uma redução do seu horário laboral em 50%, sem perda de vencimento, o apoio de terceira pessoa na assistência ao cuidador e o direito a uma pensão de sobrevivência mensal após a morte do doente.

Em entrevista ao programa Carla Rocha – Manhã da Renascença, Anabela Lima, uma das peticionárias, garante que “não têm qualquer ajuda”.

Anabela Lima teve de deixar de trabalhar e apenas recebe “uma reforma mínima do marido”.

“Tenho de pagar o lar, fraldas e cremes. Nesta fase em que já está acamado, os cremes já são muito específicos e são considerados um luxo, taxados a 23% [de IVA]”, lamenta.

Anabela Lima reclama por isso o direito a receber um subsídio. “Damos a ganhar ao Estado muito dinheiro porque somos nós que cuidamos deles”, remata.

Os deputados vão debater em plenário o projeto de lei do Bloco de Esquerda que cria o Estatuto do Cuidador Informal e um projeto de lei do PCP que reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência

Serão também debatidos um projeto de resolução do CSP-PP, que recomenda ao Governo que considere as demências "uma prioridade social e de saúde pública" e elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências, e um projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio aos cuidadores.

Em Portugal serão cerca de 800 mil, os cuidadores que têm a seu cargo pessoas dependentes, como crianças com deficiência ou idosos.