O programa municipal de Lisboa de apoio às famílias afetadas pelas chuvas fortes e persistentes em dezembro regista "90 pedidos de apoio, dos quais 55 já estão em análise", revelou, esta terça-feira, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais.

"O ponto de situação que vos trago é que recebemos, até à data, 90 pedidos de apoio, dos quais 55 já estão em análise, e já começou a chegar o apoio a famílias necessitadas", informou a vereadora Sofia Athayde (CDS-PP), referindo-se ao Recuperar + | Programa de Apoio às Famílias sobre os efeitos das cheias

A autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, em resposta a questões do deputado do PS Pedro Roque, sobre o respetivo programa e a utilização deste instrumento para apoiar as empresas e as famílias afetadas pelas condições meteorológicas adversas e extremas, que se abateram sobre a cidade entre os dias 7 e 14 de dezembro.

O programa está a ser desenvolvido em parceria com a Cáritas Diocesana de Lisboa e a Cruz Vermelha Portuguesa, com um total de 2,26 milhões de euros, em que se prevê "um apoio financeiro de 1.000 euros por agregado familiar", valor que passa para 2.000 euros sempre que a família integre idosos (maiores de 65 anos) ou crianças e jovens (menores de 18 anos).

O vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), esclareceu que as novas linhas de apoio para responder aos prejuízos das cheias "não vieram retirar verba nenhuma" ao programa Recuperar + de apoio ao relançamento da atividade económica das empresas da cidade com dívida covid-19, que dispõe de 12 milhões de euros.

Relativamente à comparação feita pelo deputado do PS entre a verba prevista no Recuperar + e a que existia no programa Lisboa Protege, lançado pelo anterior executivo municipal, sob a presidência do socialista Fernando Medina, para mitigar os impactos da pandemia de covid-19, com 90 milhões de euros, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia, disse que houve necessidade de "adaptar as respostas".

Proposto pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), o programa Recuperar + foi idealizado para apoiar a reabertura dos negócios e atividades económicas, mas com a crise inflacionária passou a ser destinado a empresas com dívidas relacionadas com a pandemia de covid-19.

Apesar de já ter sido aprovado, o programa aguarda autorização da entidade financeira para começar a ser executado, processo em que será notificado para conhecimento o Tribunal de Contas, apontou o vice-presidente da câmara.

"Assim que pudermos, estaremos a executar esse programa. Mas, além deste programa, posso assegurar que mais de 60% das medidas que foram apresentadas e aprovadas em reunião de câmara no âmbito do programa Recuperar + já se encontram implementadas", indicou Anacoreta Correia, referindo-se aos apoios para mitigar os efeitos da inflação.

Relativamente às chuvas fortes que ocorreram entre 07 e 14 de dezembro, a Câmara de Lisboa contabilizou "um prejuízo total de 49 milhões de euros", em que 34 milhões de euros (70%) correspondem a danos em equipamentos e infraestruturas públicas da cidade e 15 milhões de euros (30%) dizem respeito a estragos em atividades económicas, comércio e serviços e habitações privadas.

Neste âmbito, os apoios municipais são disponibilizados através do preenchimento de formulários no site da Câmara de Lisboa.

Além de ajudar as famílias, o município decidiu disponibilizar 740 mil euros para apoiar o comércio local afetado pelas intempéries na capital, através do Recuperar + | Programa de Apoio ao Comércio Local, que se traduz na "atribuição de comparticipação financeira de 20% do valor da reparação, aquisição de equipamentos, reposição de "stocks" danificados ou das obras necessárias (sem IVA incluído) até ao limite máximo de 10.000 euros por candidato".