​Comissão Europeia aproxima-se do Governo. Afinal, défice pode ficar nos 3%
05-11-2015 - 10:07

Bruxelas diz que a procura privada tem sido o principal contributo para o crescimento económico este ano.

Bruxelas melhorou esta quita-feira a sua previsão para o défice orçamental de Portugal em 2015, esperando que fique nos 3%, uma melhoria ainda assim insuficiente para retirar o país do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

Com um défice orçamental de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), Portugal só saberá se sai finalmente do PDE quando o Eurostat divulgar a primeira notificação dos PDE relativas a 2015, sendo para tal preciso que o valor do défice deste ano fique de facto abaixo dos 3%.

Além disso, é também necessário que o executivo comunitário indique, nas previsões da primavera de 2016, que há uma margem que permita acomodar acontecimentos imprevistos tanto em 2016 como em 2017.

Ou seja, para Portugal sair do PDE é preciso que a correção do défice excessivo (superior a 3%) seja duradoura, de modo a garantir finanças públicas robustas e sustentáveis, sendo que o Governo espera reduzir o défice para os 2,7% este ano.

Nas previsões económicas de outono, Bruxelas antecipa um défice de 3%, ligeiramente abaixo dos 3,1% previstos na primavera, o que se deve "à melhoria das perspectivas macroeconómicas".

Isto porque a Comissão espera que "a receita dos impostos indirectos deve aumentar ainda mais devido ao maior consumo, ao passo que a despesa com o desemprego deverá ser mais baixa do que o esperado, devido à melhoria do mercado de trabalho".

No entanto, o executivo comunitário escreve que parte dos ganhos decorrentes de mais receita fiscal e de menos transferências sociais deverão ser usadas para "cobrir alguns aumentos de outras rubricas da despesa", em particular nos salários dos trabalhadores.

Para o próximo ano, num cenário de políticas inalteradas devido à "ausência de um projeto de plano orçamental completo", a Comissão prevê que o défice orçamental caia para os 2,9% do PIB (contra os 2,8% esperados anteriormente), e para 2017 Bruxelas antecipa um défice de 2,5% do PIB.

Quanto à dívida pública, que atingiu os 130,2% do PIB em 2014, a Comissão Europeia antecipa que caia para os 128,2% no final deste ano, uma previsão mais pessimista do que a anterior, em que Bruxelas apontava para um rácio de 124,4%.

Bruxelas refere que a redução da dívida "mais lenta do que o esperado" em 2015 se deve ao adiamento da venda do Novo Banco, "agora esperada para 2016", e a outras revisões estatísticas.

Para 2016 e 2017, a Comissão espera que a dívida pública portuguesa prossiga a trajetória em queda, reduzindo-se para os 124,7% no próximo ano (um valor superior aos 123% previstos em Maio) e para os 121,3% no final de 2017.

Crescimento revisto em alta

A Comissão Europeia está também ligeiramente mais optimista e estima que Portugal cresça 1,7% este ano, acima da estimativa do Governo, mas alerta que um período prolongado de incerteza política pode enfraquecer a recuperação económica.

Nas previsões económicas de Outono, Bruxelas revê em alta a perspectiva de crescimento económico para Portugal: na primavera o executivo comunitário apresentava uma estimativa de um crescimento igual à do Governo (de 1,6%), mas agora é ligeiramente mais optimista, antevendo que o Produto Interno Bruto (PIB) aumente 1,7% este ano.

No entanto, a Comissão Europeia admite riscos que podem levar a revisões em baixa do cenário macroeconómico no curto prazo: "Um período prolongado de incerteza política pode enfraquecer o clima de negócios e a confiança do consumidor", alerta.

Nesse sentido, Bruxelas revê ligeiramente em baixa a previsão de crescimento económico para o próximo ano, também em 0,1 pontos percentuais. Na primavera antecipava um aumento do PIB de 1,8% em 2016, agora estima um crescimento de 1,7%, sendo que apenas em 2017 prevê um crescimento económico de 1,8%.

Além da incerteza política, o executivo comunitário destaca também como riscos ao cenário macroeconómico a "ineficiente implementação de políticas que reduzam o fardo da dívida do sector privado" e refere que indicadores de curto prazo apontam para uma desaceleração do crescimento económico.

Bruxelas aponta ainda que a procura privada continuou a ser o principal contributo para o crescimento económico este ano e que o "forte crescimento" das exportações foi anulado por um "crescimento ainda mais forte das importações", tendo assim um contributo negativo para o PIB.

"O elevado conteúdo importado nas exportações portuguesas está a complicar o ajustamento externo da economia, particularmente num contexto de uma procura interna vibrante", alerta a Comissão Europeia.

Ainda assim, o excedente das contas externas deve "aumentar ligeiramente para perto de 0,5% do PIB em 2015 e 2016, devido principalmente às condições do mercado" e descer para 0,3% em 2017, escreve o executivo comunitário nas previsões de outono.

Já no que diz respeito à inflação, a Comissão estima que, até Setembro, o efeito do baixo preço do petróleo tenha sido "compensado largamente" pela depreciação do euro e pelo impacto da introdução dos impostos da fiscalidade verde.

Assim, Bruxelas estima que a inflação suba para 0,5% (uma revisão em alta em 0,3 pontos percentuais) em 2015, aumentando gradualmente até 1,3% em 2017.

Desemprego revisto em baixa

Quanto ao desemprego, a Comissão Europeia fez uma revisão em baixa da previsão da taxa de desemprego para 12,6% este ano, estando mais optimista do que o Governo, mas admite que a criação de emprego estabilize a partir do segundo semestre.

Nas previsões económicas de outono, Bruxelas revê em baixa a estimativa da taxa de desemprego em 0,8 pontos percentuais: na primavera, o executivo comunitário antevia uma taxa de desemprego de 13,4%, agora prevê que caia para os 12,6% em 2015.

Em Abril, quando divulgou o seu mais recente cenário macroeconómico, o Governo antecipava uma taxa de desemprego de 13,2% no final deste ano, de 12,7% em 2016 e de 12,1% em 2017. Assim, a Comissão Europeia está mais optimista do que o Governo, mas admite que o ritmo de redução estabilize a partir do segundo semestre.

"A criação de emprego ganhou força na primeira metade do ano quando o emprego cresceu 1,3% (face ao período homólogo). Com a força de trabalho a encolher 0,7% no mesmo período devido a desenvolvimentos demográficos negativos, a taxa de desemprego caiu para 13%. No entanto, espera-se que o crescimento do emprego desacelere na segunda metade do ano e, consequentemente, que estabilize a taxas anuais de 0,7% em 2017", explica a Comissão Europeia.

Assim, estima Bruxelas, a taxa de desemprego em Portugal deve descer gradualmente para 11,7% em 2016 e 10,8% em 2017, previsões mais optimistas do que as da primavera, quando a Comissão previa que no próximo ano a taxa de desemprego descesse para 12,6%.

A Comissão Europeia prevê que as maiores quedas das taxas de desemprego este ano aconteçam em países que "implementaram reformas no mercado de trabalho, como Portugal e Espanha", enquanto países onde a taxa de desemprego já é baixa, como a Alemanha, não devem demonstrar grandes oscilações neste indicador.

Em 2016 e 2017, a taxa de desemprego "deve convergir" na União Europeia, uma vez que "as reduções mais significativas ocorrem também nos países com as taxas mais altas (como Espanha, Portugal e Chipre) e o desemprego deve diminuir menos rapidamente ou até aumentar nos Estados-membros onde as taxas de desemprego já são baixas".