Maria Manuel Leitão Marques, eurodeputada socialista, teme que a proposta de lei relativa à Inteligência Artificial do Parlamento Europeu, aprovada esta quarta-feira, ainda se venha a tornar inválida.

Em declarações à Renascença, a eurodeputada alerta há sempre riscos quando se legisla sobre o digital - principalmente devido à evolução rápida do ecossistema.

"Temo isso. E a prova disso é que estávamos aqui, já na fase final de aprovação no Parlamento, quando se tornou viral o ChatGPT", diz. "Esse risco existe em tudo o que é regulamentação sobre o que é o digital, que é: a tecnologia andar mais depressa que o regulador."

O pacote legislativo europeu prevê agora regulamentar as empresas que utilizem Inteligência Artificial em algumas aplicações que começam agora a aparecer no mercado.

Um dos exemplos é a utilização para atribuição de crédito, em que a IA pode, porventura, discriminar "em função do bairro ou do local" dos titulares do pedido.

"O tempo em que podíamos lidar com a tecnologia sem regras e sem leis está ultrapassado. Há coisas boas que as tecnologias digitais nos trouxeram e nos vão trazer, mas há outros riscos que é importante prevenir", afira.

"Há muitas aplicações inócuas e que até podem ser positivas. Inclusive para a administração pública", nota ainda .

A proposta de lei, que hoje recebeu luz verde no Parlamento Europeu, será agora alvo de discussão no Conselho Europeu, e, só perto do final do ano, é que deverá ser efetivada. A expectativa é que entre em vigor no arranque de 2024.

Antes da votação, a Renascença já havia conversado com a eurodeputada sobre este tipo de tecnologia, com o ChatGPT em destaque. Para Maria Leitão Marques, a solução deve passar pelo acautelamento prévio dos riscos da inteligência artificial.

Nesse sentido, o controlo sobre a tecnologia não passará pela sua proibição, mas pela exigência de "transparência" e que "o seu impacto possa ser previamente avaliado, antes de estarem disponíveis". "No fundo, para que possamos ter algum controlo sobre o uso destes mecanismos."

Veja o que os eurodeputados portugueses têm a dizer sobre a inteligência artificial e a sua regulação no espaço europeu:

[Notícia atualizada às 9h06 de 15 de junho de 2023]