Marcelo Rebelo de Sousa tinha pedido uma “solução clara” quanto à lei das incompatibilidades, mas o debate desta sexta-feira no Parlamento apenas serviu para PS e PSD deixarem claro que se recusam a alterar medidas “à pressa” ou a pensar “em casos concretos”, deixando críticas ao discurso do Presidente da República.

O debate desta manhã, pedido pelo Chega, começou com André Ventura e enumerar vários casos, como o do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, mas rapidamente a discussão passou para a mensagem enviada por Marcelo à Assembleia da República.

As principais críticas vieram do PSD. Emília Cerqueira acusou o chefe de Estado de “ir atrás dos populismos” e Sara Madruga da Costa considerou “risível” o argumento de que esta lei é um “emaranhado legislativo”.

Os sociais-democratas acrescentaram ainda que recusam alterações à lei “a correr e a pensar em casos concretos, sem prejuízo desta como qualquer outra lei serem sempre suscetíveis de merecer ponderação ou alteração”, disse a deputada Cristiana Ferreira.

Do lado do PS o tom foi o mesmo. Os socialistas não descartam eventuais melhorias na legislação, mas descreveram a mensagem de Marcelo ao Parlamento como “especialmente confusa”, referindo mesmo que o Presidente da República “não está inteiramente correto” em algumas afirmações.

Pedro Delgado Alves foi um dos mais críticos, considerando que uma reformulação “à pressa e mal” seria um “péssimo serviço à própria lei”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda também deixou críticas, referindo que a carta deixada por Marcelo “não é inteligível”. “Indicar um conjunto de leis já revogadas, que não estão em vigor, só para legitimar o argumento de que há um emaranhado legal não é sério. Mas foi isso que o Presidente da República fez”, afirmou Pedro Filipe Soares.

Do lado do Governo, a ministra dos Assuntos Parlamentares assegurou que o executivo cumpre a lei e os pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esta matéria. Ana Catarina Mendes acusou ainda o Chega de querer apenas lançar desconfiança sobre as instituições.

“O Governo repudia o comportamento do Chega que lança o manto de suspeição habitual, diário, sobre as instituições democráticas para gerar 'soundbytes'”, criticou, referindo que não há “nenhuma violação da lei” nos casos apresentados.

O Chega, que quer saber “o que vai o Governo fazer para corrigir estes casos”, já apresentou um projeto para alterar a lei, mas que só será debatido após a discussão para o Orçamento do Estado para 2023.