A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) apela à alteração da lei que rege a publicidade institucional e pede a alocação a esse setor de parte do orçamento publicitário dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de forma a permitir que várias publicações regionais possam manter-se em circulação.

A direcção da AIIC foi ouvida na tarde desta terça-feira na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, na Assembleia da República, em Lisboa, com a situação da imprensa regional e da sobrevivência de vários títulos como tema principal.

“Queria saber se há a possibilidade de que pelo menos 25% do orçamento publicitário dos jogos da Santa Casa possa ser alocado à publicidade institucional. Desta forma, sem haver aumento da despesa pública, poderá haver um contributo importante para a difusão da publicidade pelos meios regionais, uma vez que a licença de jogo é para todo o país, e não só exclusivamente para Lisboa”, salientou Paulo Ribeiro, presidente da AIIC.

O responsável fazia uma referência à negociação no âmbito da "licença pública que é atribuída à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para os jogos da Santa Casa, que é uma licença exclusiva que é concedida pelo Estado Português".

Imprensa regional "não sobrevive" sem Correios

O que está em causa é a sobrevivência da imprensa regional, justifica Paulo Ribeiro, e o mesmo argumento é usado pelo presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API), que lembrou que em 2020 termina o contrato do serviço postal universal, essencial para a distribuição dos títulos pelo país.

O presidente da API, João Palmeiro, não descarta mesmo a hipótese de compra de “uma parte dos correios”. “A situação para nós é tão séria que a API prevê essa possibilidade, se tal for necessário e possível. Isto serve para mostrar o quão determinados estamos”, declarou.

Vítor Brás, vice-presidente da instituição, referiu que "não há experiência em Portugal de renovação de contratos deste tipo", que a negociação "demora algum tempo" e "ainda não começou".

"Um assinante da imprensa, quando assina por um ano uma publicação, se assinar em fevereiro [de 2020], termina em fevereiro de 2021. E eu não tenho a certeza que em janeiro de 2021 tenha Correios tal como tenho hoje", afirmou. Vítor Brás disse ainda que "sem correios a imprensa regional não sobrevive".

As duas associações apelaram para que o orçamento do Estado de 2020 possa incluir algum tipo de solução que resolva os problemas da imprensa regional. O PS fez questão de dizer que aprecia as propostas de trabalho, mas não se comprometeu de imediato com nenhuma delas.