Deco recomenda ações de formação aos funcionários bancários sempre que haja alterações à lei. A associação de defesa do consumidor reage assim à notícia Renascença de que alguns bancos estão a informar mal os clientes sobre a amortização do crédito à habitação.

Apesar de pontuais, os casos de má informação dada aos clientes bancários resultam de falhas de comunicação internas das próprias instituições, afirma o especialista da Deco em produtos bancários, Nuno Rico.

“Não tem sido muito comum, mas muitas vezes a alteração já está em vigor e os funcionários ainda não têm essa informação. Por exemplo, a questão da bonificação de juros, implementada durante o ano de 2023, tivemos algumas situações de clientes que queriam entregar os papéis para aderir à medida e os funcionários não tinham a informação de quando é que a medida entrava em vigor”, exemplifica Nuno Rico.

“Deve ser dada formação aos funcionários quando há uma alteração legislativa. Há aqui alguma falha de comunicação ao nível interno dos bancos, que leva a que, muitas vezes, quem está no atendimento ao balcão não é devidamente preparado para essas situações”, refere o especialista da Deco.

E sempre que os clientes detetem infrações por parte das instituições financeiras, deverão reportá-las ao Banco de Portugal, recomenda a Deco.

“Deve apresentar queixa ao Banco de Portugal e os bancos podem incorrer em multas e multas que até são de valor significativo, consoante a gravidade da situação”, sublinha Nuno Rico.

A Deco reage à notícia Renascença de que alguns bancos está a informar mal os clientes sobre a possibilidade de amortização do crédito à habitação sem pagamento de comissão.

Em 2024 ainda é possível amortizar o crédito à habitação sem penalizações. A medida foi prolongada por mais um ano e está em vigor desde outubro, mas no final de dezembro dois dos maiores bancos no país estavam a dar informação incorreta aos clientes. Foi o que constatou a Renascença, através de clientes com empréstimos para casa própria e permanente. O Banco de Portugal remete para a legislação, que fala em “infração grave”, sujeita a coimas até um milhão e meio de euros.