Críticas à condecoração de Spínola. "É pena, temos de fazer as pazes com a História"
13-04-2024 - 09:00
 • André Rodrigues

Presidente da Associação Comercial do Porto elogia programa de Governo que considera "coerente e pragmático". Sobre o pedido potestativo do Chega para uma comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, Nuno Botelho lamenta: "era desnecessária, trata-se de um caso de justiça".

O presidente da Associação Comercial do Porto lamenta a controvérsia em torno das condecorações a elementos da Junta de Salvação Nacional e, em particular, a António de Spínola.

É pena, temos de ter calma e fazer as pazes com a História”, defendeu Nuno Botelho, no habitual comentário no programa ‘Manhã, Manhã’, da Renascença.

O empresário e jurista critica o que entende ser “a incapacidade de alguns setores da extrema-esquerda que não conseguem lidar com fatores históricos de forma coerente e transparente”.

Mas também não poupa Marcelo Rebelo de Sousa, por ter optado por condecorações em segredo, em julho do ano passado, e que só agora foram tornadas públicas no site da Presidência da República.

Confrontado com a possibilidade de poder ter existido um lapso por parte dos serviços do Palácio de Belém, Nuno Botelho diz não acreditar que seja o caso e, “se não foi lapso, esteve mal a Presidência da República”.

“Além disso, não vejo motivo para esconder a iniciativa, nem para um elogio envergonhado a António de Spínola, que foi uma figura importante para a transição democrática. Não podemos esquecer que Marcello Caetano entregou o poder a Spínola”, recorda Botelho.

“Acho bem a condecoração a Spínola e a Costa Gomes. E acho bem a condecoração a Rosa Coutinho. E não está em causa se são de esquerda ou são de direita”, remata.

Programa do Governo é “coerente e pragmático”

Já sobre o programa do Governo que passou esta sexta-feira no Parlamento, não obstante as moções de rejeição do PCP e do Bloco de Esquerda, Nuno Botelho faz uma apreciação positiva ao que considera ser “um programa coerente com os compromissos da AD durante a campanha eleitoral e pragmático face às circunstâncias do país e às hipóteses de sobrevivência deste governo, com uma maioria tão minoritária”.

O presidente da Associação Comercial do Porto considera que as promessas de descida do IRS e do IRC são “as melhores notícias”, porque traduzem-se em “mais poder de compra para as famílias” e “aumento de investimentos e, uma coisa que é muito importante, incentivar a poupança”.

Nuno Botelho reafirma que “Portugal tem de ser mais competitivo a nível fiscal, criando condições para a economia crescer, inovar, investir, melhorar os salários” e conclui que, “de uma vez por todas, o Estado tem de partilhar o esforço com os contribuintes e não pode estar sempre a contar com os sacrifícios dos mesmos em termos de crise”.

Outra boa notícia registada pelo presidente da Associação Comercial do Porto é o facto de, logo no arranque do debate parlamentar sobre o programa do Governo, Luís Montenegro ter anunciado que os exames do nono ano vão realizar-se em papel e não em ambiente informático.

O Governo teve bom senso”, porque, se as provas avançassem em formato digital, “seria de um experimentalismo excessivo”.

Nuno Botelho dá, até, o exemplo da própria filha, “que está exatamente no nono ano. Ela falava com apreensão dessa possibilidade e dizia que não havia preparação para isso. Não estava a dizer isso por laxismo, mas por preocupação legítima. E, de facto, para as crianças, para os adolescentes do nono ano, isso iria trazer uma carga acrescida e não haveria preparação para isso”.

Gémeas luso-brasileiras. “Pode trazer problemas" a Marcelo

Na semana em que o Chega decidiu avançar no Parlamento com um requerimento potestativo para a instalação de uma comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento com o medicamento Zolgensma, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, Nuno Botelho admite que a imagem do Chefe do Estado possa sair “ainda mais prejudicada”, embora sublinhe que possa ser “algo injusto”.

No programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares disse que não se opunha à possibilidade de o Presidente da República responder às perguntas dos deputados, se tal situação se colocar, sublinhando que "ninguém pode estar acima da lei".

Só que Nuno Botelho entende que isso "pode trazer problemas" ao Presidente da República.

“Já todos percebemos que o seu filho, alegadamente, meteu os pés pelas mãos nesta questão e, portanto, pode ter criado um problema ao pai”, recorda Nuno Botelho que, por outro lado, admite que Marcelo poderá ter sido prejudicado "ao não ser suficientemente célere e claro" quando foi solicitada informação aos serviços da Presidência.

Ainda assim, o presidente da Associação Comercial do Porto afirma que “seria desnecessária esta comissão parlamentar de inquérito”.

“Numa altura em que as instituições estão em crise, era bom que a Presidência da República se mantivesse mais ou menos a salvo destas questões. Infelizmente, o Chega não poupa ninguém e, portanto, vai continuar nesta forma de fazer política”, lamenta.

Para o jurista, o inquérito em curso no Ministério Público “seria claramente suficiente”.

Isto é um caso de justiça”, assinala.