O Governo avança com englobamento obrigatório em sede de IRS na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só para os mais ricos e com muitos exceções.

A proposta do PCP foi aceite pelo executivo, mas depois de muitas alterações.

Segundo a proposta para o Orçamento do Estado, entregue esta segunda-feira à noite na Assembleia da República, ficam obrigados a englobar os rendimentos quem está no último escalão e só sobre as mais-valias de ações ou obrigações detidas há menos de um ano.

Ou seja, quem apresenta rendimentos acima de 75 mil euros, passa a ver os “rendimentos de mais-valias mobiliárias especulativas” taxadas a 48%, em vez de 28%.

A receita do englobamento obrigatório das mais-valias especulativas é para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.