A FESAP enviou esta terça-feira uma carta aberta aos partidos que concorrem às legislativas de 30 de janeiro para auscultar as posições de cada um sobre as preocupações dos funcionários da Administração Pública.

A organização sindical da UGT, liderada por José Abraão, quer que as forças partidárias assumam compromissos sobre a continuidade, na próxima legislatura, do processo negocial que estava a ser desenvolvido, “incluindo medidas que permitam que o próximo Orçamento de Estado seja significativamente melhor do que o que foi reprovado”, precipitando as eleições.

Acabar com a precariedade e vínculo único

A FESAP lamenta que o programa de regularização (PREVPAP) tenha ficado aquém das expetativas e das necessidades.

A estrutura sindical alerta para a nova vaga de crescimento de emprego precário na Administração Pública, calculando que “são agora mais de 50 mil os trabalhadores que não podem encarar o futuro com segurança e otimismo devido ao facto de terem um vínculo laboral precário”.
Por isso, a FESAP lembra que os partidos têm de encarar este problema como uma prioridade, assumindo desde já o compromisso de iniciar um novo processo de regularização de vínculos que tenda a eliminar a precariedade no setor público”.

No entanto, a FESAP defende que deve ser adotado um vínculo único, “de forma a resolver a injustiças que continuam a verificar-se nos locais de trabalho, afetando especialmente os trabalhadores da saúde com contrato individual de trabalho, onde, diariamente, lado a lado, há trabalhadores a desempenharem as mesmas funções sem os mesmos direitos, nomeadamente no horário de trabalho e salários”.

A federação sindical considera que o vínculo único seria também uma boa maneira de resolver a questão dos funcionários das empresas municipais não se poderem inscrever na ADSE.

E em relação ao regime de saúde dos trabalhadores do Estado, a FESAP deixa claro que tem de ser pública e de comparticipação repartida entre os beneficiários e as entidades empregadoras, tendo em vista a manutenção da sustentabilidade financeira.

Valorizar serviços públicos, carreiras e remunerações

Na última década o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local teve uma quebra de 12%. Uma boa forma de iniciar a recuperação, no entender da FESAP, é com a celebração de acordos plurianuais.

“É imperativo que seja abandonada, em definitivo, a política de baixos salários, que cesse a trajetória de aproximação do salário médio ao mínimo e que se acabe com a contínua absorção de posições da Tabela Remuneratória Única (TRU) por via do aumento do salário mínimo que, na opinião da FESAP, não deve ser aplicado à Administração Publica.

Para iniciar esta recuperação, a estrutura sindical frisa que “o próximo Orçamento de Estado deve contemplar aumentos reais de salários para todos os trabalhadores da Administração Pública e para todos os pensionistas, tendo em conta os ganhos de produtividade, a inflação acumulada e a inflação prevista, evitando a degradação salarial que se verificou em 2021”.

A FESAP quer também um compromisso dos partidos concorrentes às Legislativas sobre as carreiras gerais e carreiras subsistentes, assim como sobre a revisão do sistema de avaliação (SIADAP), exigindo conhecer as posições de cada um sobre as soluções que poderão ser adotadas para a correção das injustiças.

Negociação efetiva, sim. Simulacros, não

São algumas das questões prioritárias que a Federação de Sindicatos da Administração Pública quer discutir com o próximo governo. Mas para isso é que preciso que haja negociação e que não aconteça como anteriormente, “meros simulacros”.

A carta aberta aos partidos lembra que nos últimos tem vindo a assistir-se a uma deslocação do diálogo social e da negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores para o âmbito político-partidário, “com as medidas relacionadas com a Administração Pública a serem utilizadas como moeda de troca nas votações parlamentares e outras negociações partidárias”.

Sublinha ainda que alguns anúncios “têm servido apenas para manipular a opinião pública e os trabalhadores e “piscar o olho” a determinados setores político-partidários, sem que daí resultem reformas concretas para o setor público. Por isso apela aos partidos assumam o compromisso de valorização do diálogo social.

Outras questões acerca das quais a FESAP quer conhecer posições dos partidos relacionam-se com o teletrabalho, a transição digital, a formação e qualificação.