A capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 2012, foi minimalista e não está demonstrado que houve pressões dos sucessivos governos desde o ano 2000. São conclusões do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização do banco público, apresentadas esta terça-feira.

Após um ano de audições, estão na recta final os trabalhos desta comissão de inquérito. As primeiras conclusões foram divulgadas, em conferência de imprensa, pelo deputado-relator, o socialista Carlos Pereira.

Uma delas é que a capitalização da CGD em 2012 (durante o governo PSD-CDS) foi “feita pelos mínimos” e considerada uma ajuda de Estado e que foi por isso necessária uma nova capitalização em 2016, já com o governo PS.

A segunda conclusão é que não ficou demonstrado que houve pressões por parte dos sucessivos governos desde o ano 2000 para aprovar concessão de créditos. Neste ponto, Carlos Pereira faz uma ressalva: a recusa de envio de documentação à comissão por parte do Ministério das Finanças, Banco de Portugal e da própria Caixa pode ter tido influência nesta conclusão.

“O que o relatório diz é que não ficou demonstrado [ter havido] pressões dos diferentes governos para a concessão de crédito – e não ficar demonstrado não significa dizer que não houve”, explicou o deputado-relator.

“Não ficou demonstrado porque o acesso à documentação não foi possível, o acesso a um tipo de documentação que me parece muito importante que são todas as correspondências que existiam entre as diferentes entidades e que permite uma análise mais fina da situação”, diz Carlos Pereira.

“Essa documentação podia ajudar a ir mais além relativamente às conclusões”, admite o deputado.

Na conferência de imprensa, que durou mais de uma hora, Carlos Pereira rejeitou que as conclusões preliminares sejam um ataque ao PSD e ao CDS, dizendo-se aberto a propostas de alteração.

“Há partidos que gostarão mais deste relatório, outros gostarão menos, mas isso, como alguém já disse, é da vida, não é?”, disse. “Há factos, há declarações e daí temos de produzir o relatório, que foi produzido com o cuidado de ser o mais colado à realidade possível”.

Para além das conclusões, Carlos Pereira aponta algumas recomendações, entre as quais a existência de um diálogo efectivo entre o Governo e a Caixa Geral de Depósitos.

Questionado pela Renascença se se está a propor qualquer ingerência ou a abrir a porta a pressões por parte do accionista Estado junto do banco público, o deputado-relator rejeitou a ideia.

Carlos Pereira sublinha que “a tutela deve ter opinião firme do que quer do banco público”, por exemplo, sobre “as linhas estratégicas para a internacionalização, que é diferente da pressão do Estado para aprovar créditos” ou apontar nomes de administradores.

Nova comissão?

Passado um ano de trabalhos na comissão, Carlos Pereira não exclui a possibilidade de uma nova comissão de inquérito à Caixa, tendo em conta que durante um ano não foi possível aceder a alguma informação considerada essencial.

“Não excluo essa possibilidade”, disse, chamando a atenção que a existência de uma comissão de inquérito tem de ter em consideração que se trata de um banco em pleno funcionamento e “em plena concorrência com os demais, em pleno mercado”.

Até dia 10 de Junho as bancadas parlamentares podem apresentar propostas de alteração a este relatório preliminar. Para dia 18 está marcada a discussão do relatório final.