Os dados da sinistralidade rodoviária não estão a ser politicamente escondidos, como apontou um semanário na semana passada. A garantia é dada na Renascença pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

“Com a entrada desta nova administração, foram revistos alguns procedimentos, nomeadamente no que diz respeito à análise dos dados”, afirma Rui Ribeiro no programa Em Nome da Lei.

“Pautamo-nos pelo rigor e pela transparência e, de maneira nenhuma, queremos escolher os dados, mas evitamos ao máximo que os dados não sejam precisos. E a prova disso é que já retificamos dados de três relatórios que tinham dados menos precisos. E isso leva tempo”, explica.

“Esta nova metodologia e rigor, talvez por quem está agora à frente da Autoridade ser ligado à engenharia e aos números, temos particular atenção a esse tipo de informação. Nós recebemos os dados das forças de segurança”, esclarece ainda.

Na semana passada, o “Expresso” avançou que as autoridades estavam a ocultar os dados sobre acidentes na estrada. Rui Ribeiro confirma o atraso na publicação do relatório de 2018, mas explica-o com métodos de trabalho mais rigorosos.

O relatório em causa explica em detalhe a sinistralidade em cada ano e costuma ser revelado em abril ou maio, mas este ano, quase no fim de junho, ainda não são conhecidas as contas de 2018.

Parlamento perdeu o foco

Inaceitável – é como o deputado Hélder Amaral classifica este atraso. Mas, sobretudo, o atraso na aplicação de várias medidas e planos que visam a segurança rodoviária.

O presidente da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas diz que a gravidade do problema exigia mais eficácia de vários organismos.

“Nós temos um plano, temos um objetivo nacional e todos os partidos concordam com ele. A pergunta é: então, porque é que estamos tão atrasados na implementação dessas medidas?”, questiona.

“O que choca o Parlamento é a demora a implementar aquilo com que toda a gente está de acordo e a demora a agir numa área prioritária. O que tem falhado aqui é as instituições estarem a demorar a perceber os desafios que a sociedade coloca. Outra coisa inaceitável é não termos dados estatísticos. Como é que se podem ter políticas públicas. Se não conhecermos o problema, como é que acertamos na solução?”, questiona ainda.

E nem o Parlamento escapa às críticas. O deputado do CDS admite que a Assembleia da República tirou o foco da sinistralidade rodoviária.

“Eu aqui quero assumir alguma culpa. O Parlamento, porventura, tirou o foco. Achámos que estava tudo feito. Porquê? Porque tínhamos uma subcomissão que tratava da prevenção rodoviária. Essa subcomissão fazia anualmente um debate, convidava as escolas, as especialidades, as empresas, convidávamos até as empresas de bebidas alcoólicas e fazíamos o papel da pedagogia. E fiscalizávamos as políticas públicas. Depois passámos a um grupo de trabalho e agora passamos a fazer um acompanhamento só quando há alterações ao Código da Estrada”, aponta.

Mas Rui Ribeiro, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, considera as críticas injustas e contrapõe com a taxa de execução do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária: o PENSE 2020.

“Estamos exatamente a meio do período de vigência do PENSE 2020 e a execução estimada ao dia de hoje é de 62%. Eu diria que, quando se envolvem 107 medidas, oito ministérios, 278 municípios e 19 organizações, estarmos a meio do campeonato e termos 62% de execução não é negativo. Estamos bem”, defende.

O maior problema está dentro das localidades

No Em Nome da Lei deste sábado participou também o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, que diz que nada está a ser feito para combater a sinistralidade rodoviária dentro das localidades.

José Miguel Trigoso diz que esse é o maior problema da atualidade e que, apesar de todas as evidências, está a ser ignorado.

“Nós vemos que temos um problema muitíssimo grave dentro das localidades, esse é o problema número um. E, quanto a mim, nada ou quase nada tem sido feito para alterar o sistema. O Governo e todas as entidades têm insistido na promoção de planos municipais de segurança rodoviária. Têm falhado consecutivamente, nunca mais andam para a frente”, afirma na Renascença.

O presidente da PRP diz que o assunto está nas mãos das Câmaras e que cada uma faz o que quer.

“Não existem auditorias de segurança rodoviária aos projetos dentro das localidades. Normas de projeto para vias urbanas, não existem. E nós temos 300 e tal organismos que decidem fazer coisas diferentes uns dos outros”, critica.

João Dias, responsável pelo núcleo de investigação de acidentes do Instituto Superior Técnico, concorda que o problema está dentro das localidades e acrescenta uma outra convicção: os grandes responsáveis são os condutores.

“Os principais culpados de tão elevada sinistralidade rodoviária em Portugal são os condutores. E dentro das causas, há vários aspetos. Nos acidentes com danos materiais e feridos leves, aí temos um grande peso das distrações, dos telemóveis, dos ‘smartphones’, de qualquer dispositivo que provoque distração. Mas nos acidentes graves, com vítimas mortais, os dados que eu tenho da investigação de acidentes, em primeiro lugar está a velocidade e, em segundo lugar, está o álcool”, aponta.

O programa Em Nome da Lei é emitido na Renascença aos sábados entre o meio-dia e as 13h00, com repetição às zero horas de domingo.