A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pretende criar obrigações de serviço público verdes e este foi um dos dos assuntos em destaque no Pavilhão de Portugal com a apresentação do estudo "Obrigações de Serviço Público Verdes".

No quarto dia temático da 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28), a sustentabilidade nos transportes é uma de muitas recomendações deixadas pelo regulador do setor num relatório apresentado esta quarta-feira na cimeira, que decorre no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Este setor é responsável por cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e, por isso, a AMT define as "grandes áreas prioritárias" para a nova geração dos contratos de serviço público de transportes e passageiros.

Desde logo, no que diz respeito aos procedimentos de contratação pública, sugere a integração de obrigações ambientais "mais objetivas em termos de sustentabilidade ambiental e climática" em futuros contratos de transporte público, em linha com as metas nacionais e europeias.

Essas obrigações e metas podem basear-se em mecanismos de financiamento, viabilidade económica, capacidade individual e especificidades regionais, colmatando também a ausência de um quadro comum para o cálculo das emissões de GEE.

Por outro lado, a contratação pública prevê-se ser mais flexível e, por isso, incluir uma idade máxima para os veículos e incentivar o abate de veículos antigos permitindo adaptações necessárias ao cumprimento de indicadores de investimento e desempenho tendo em conta a sustentabilidade e coesão territorial.

Num plano mais amplo, o regulador defende a criação de um programa nacional de mobilidade sustentável, com uma visão estratégica da mobilidade e do planeamento dos transportes.

A ideia é que o programa articule todos os instrumentos de gestão e ordenamento do território e planos setoriais que incluam as áreas de habitação e todas as atividades económicas, infraestruturas e serviços.

Ao explorar o conceito de "pobreza de mobilidade", o regulador reconhece os baixos rendimentos, os elevados custos de combustível ou a falta de acesso a serviços essenciais, no sentido de "mitigar a diminuição do acesso a atividades e serviços essenciais".

Noutro eixo, a AMT sublinha a necessidade de incentivos à utilização de transporte público e de veículos e propõe, por exemplo, alterações no sistema de portagens com base nas emissões, a criação de zonas de baixas emissões e incentivos para empresas que promovam o transporte público.

Reduzir a utilização de veículos individuais é também uma das finalidades da reguladora, através de taxas dinâmicas em autoestradas, estradas urbanas e parques de estacionamento.

"Reconhecendo que o transporte público de passageiros, designadamente em territórios de baixa densidade, não gera receitas suficientes para cobrir a totalidade dos seus custos operacionais, a AMT identifica a necessidade de encontrar fontes alternativas de financiamento", acrescenta, por outro lado, o documento.

No âmbito do financiamento, algumas das recomendações passam por realocar fundos provenientes de taxas rodoviárias sobre veículos poluentes para investir em combustíveis limpos, possibilitar o financiamento social para a acessibilidade, priorizar áreas de baixa densidade na distribuição das verbas do Orçamento do Estado, ou apoiar contratos de serviços ecológicos.