O Governo aguarda as decisões do Banco Central Europeu (BCE) sobre juros e afirma-se atento à evolução da conjuntura económica, considerando que a maioria das medidas anti-inflação já tomadas tem apenas efeitos temporários na despesa.

Estas posições foram transmitidas pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, depois de confrontada com os avisos do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre os riscos de se aumentar despesa permanente num quadro externo que indicia estagnação.

“O Governo toma medidas quando são necessárias e quando há disponibilidade financeira e orçamental. As medidas de combate à inflação têm sido desenhadas como medidas extraordinárias e temporárias. A situação vai evoluindo e elas podem deixar de ser necessárias, o que tem acontecido com algumas delas”, sustentou Mariana Vieira da Silva.

A ministra da Presidência apontou depois como exemplo medidas tomadas no âmbito da energia.

“Não se tendo verificado a expectativa de que os preços se pudessem agravar – e tendo sido aprovado o Mecanismo Ibérico –, [as anteriores medidas] deixaram de ser necessárias. É sempre neste quadro que temos trabalhado: Avaliar se as medidas continuam a ser necessárias, assim como avaliar a nossa capacidade e disponibilidade para as cumprir”, defendeu.

Decisões a tomar antes do OE 2024

Quanto ao cenário macroeconómico de Portugal, Mariana Vieira da Silva remeteu esta questão para o Orçamento do Estado para 2024 e destacou que antes ainda há decisões a tomar, “nomeadamente por parte do BCE nas próximas semanas”.

“Face a esse enquadramento tomaremos as nossas decisões”, disse, numa alusão à questão do peso dos créditos à habitação e antes de deixar uma garantia de rigor orçamental até ao final da legislatura.

“Se há tema em que julgo que todos os portugueses têm uma certeza muito grande sobre o Governo, é precisamente – e utilizando a expressão mais coloquial – a de que não damos passos maiores do que a perna. E que tomamos decisões sempre que são necessárias e sempre que existe disponibilidade financeira”, acrescentou.

Habitação e PRR

Já sobre o pacote “Mais Habitação”, que foi alvo de veto político por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que a maioria PS no Parlamento poderá confirmá-lo, Mariana Vieira da Silva repetiu a posição política já tomada pelo primeiro-ministro, António Costa, sobre esta mesma matéria.

Porém, fez questão de frisar que “o Governo tem desenvolvido um conjunto de medidas, quer no âmbito da Lei de Bases da Habitação, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no sentido de resolver o problema”.

“A esse pacote de medidas, o Governo acrescentou o programa Mais Habitação. Um programa que tem medidas já em vigor, como o apoio à renda que chega a 185 mil famílias, assim como medidas que o Governo já prometeu apresentar ainda neste mês de setembro em Conselho de Ministros. São novas respostas, por exemplo no âmbito do crédito à habitação”, especificou.

Já no que respeita à parte vetada pelo chefe de Estado, Mariana Vieira da Silva disse que agora “é o espaço da Assembleia da República tomar as suas decisões”.

“Não é o espaço do Governo. É na Assembleia da República que, no próximo dia 21, será feito o debate e tomadas as decisões”, frisou.

Neste contexto, a ministra da Presidência vincou que o Governo “tem outras decisões para tomar ainda este mês”.

“O nosso foco é continuar a trabalhar para aumentar o peso da habitação pública no país e para responder aos apoios que os portugueses necessitam face ao aumento de custos na habitação, quer no apoio à renda, quer no apoio ao aumento dos juros na habitação, o que faremos ainda este mês”, insistiu.