O Livre vai decidir esta quinta-feira em assembleia se retira a confiança política à sua deputada única, na sequência do IX Congresso do partido, no qual Joacine Katar Moreira declarou que não abandonaria o parlamento.

A confirmar-se a retirada de confiança política a Joacine Katar Moreira, na Assembleia do Livre, que começa cerca das 20h00, será a primeira vez que um partido político que elegeu em legislativas fica sem representação parlamentar.

Se Joacine Katar Moreira não renunciar ao mandato e caso a Assembleia do Livre decida retirar-lhe confiança política, a parlamentar passa à condição de deputada não inscrita e o Livre perde a representação na Assembleia da República.

Em declarações no IX Congresso do partido, que se realizou a 18 e19 de janeiro, Joacine Katar Moreira afirmou que "está completamente fora de questão" renunciar ao mandato.

Segundo o novo regimento da Assembleia da República, que visa alargar os direitos dos deputados únicos, se Joacine Katar Moreira passar de deputada única para deputada não-inscrita, terá direito a apenas duas declarações políticas por sessão legislativa, ao invés das cinco a que recentemente passou a ter direito.

Ainda de acordo com o novo documento, “os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas”.

Enquanto deputada não-inscrita, Joacine terá ainda direito a ser informada sobre as ordens de trabalho, no próprio dia, da realização da Conferência de Líderes.

No que toca ao início e tempos de debate em plenário, a situação da deputada não sofrerá alterações: segundo o Regimento da AR, aos deputados não inscritos e aos deputados únicos representantes de um partido "é garantido um tempo de intervenção de um minuto”.

Caso passe ao estatuto de deputada não-inscrita, a parlamentar perderá alguns dos direitos agora conquistados pelos deputados únicos, tais como o direito a intervenção no debate sobre o Programa do Governo, nos debates quinzenais ou no debate sobre o Estado da Nação.

Caso Joacine Katar Moreira renuncie ao seu mandato, assumirá o seu lugar no parlamento Carlos Teixeira, membro do Grupo de Contacto e candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas últimas eleições legislativas.

Esta reunião acontece depois do IX Congresso do Livre que decidiu adiar uma decisão sobre a retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira, que se exaltou e chegou a acusar elementos do partido de mentirem.

Os desentendimentos entre deputada e partido começaram no final do mês de novembro de 2019, na sequência da abstenção de Joacine Katar Moreira num voto no parlamento sobre a Palestina.

No seguimento dessa abstenção, o partido decidiu não sancionar a deputada mas lamentou as suas declarações públicas.