O ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três falsificação de de documentos, no âmbito da Operação Marquês, anunciou esta sexta-feira o juiz Ivo Rosa, no Campus da Justiça, em Lisboa, durante a leitura da decisão instrutória do megaprocesso. José Sócrates escapa aos três crimes de corrupção de que era acusado.

"Nada impedia que empréstimos entre amigos [Carlos Santos Silva e José Sócrates] tivessem sido feitos por transferência bancária", disse o juiz Ivo Rosa.

Os três crimes de corrupção passiva de que José Sócrates estava acusado caíram. Dois crimes de falsificação de documento também.

O ex-primeiro-ministro foi também ilibado de irregularidades na Parque Escolar e no concurso do TGV.

José Sócrates estava acusado desde 2017 de 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, num processo com mais 27 arguidos e que já dura há sete anos.

Sócrates não pode ser julgado por fraude fiscal

Segundo Ivo Rosa, Sócrates não pode ser julgado por fraude fiscal porque a lei não prevê que o dinheiro recebido como suborno tenha de ser declarado às Finanças, na declaração de IRS.

Ou seja, o ex-primeiro-ministro não estava obrigado a declarar rendimentos que obteve através de um crime.

“Seria obrigar um arguido a praticar o ato de se autoincriminar”, disse.

Vale do Lobo

O crime de corrupção relacionado com a alegada interferência de Sócrates na atribuição de um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos ao grupo Vale do Lobo, prescreveu, revelou Ivo Rosa.

“Não há prova” que Salgado tenha pago 12 milhões a Sócrates

Para Ivo Rosa, não existem elementos que possam confirmar a narrativa de Hélder Bataglia, de que Ricardo Salgado lhe pediu para transferir 12 milhões de euros para Carlos Santos Silva.

Segundo o juiz, “existem contornos obscuros” e “levantam-se suspeitas” sobre a circulação de 12 milhões, “mas a ausência de uma explicação lógica para um facto não pode prejudicar o arguido”.

OPA sobre a PT

A interferência de José Sócrates na OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom não tem fundamentação, argumenta o juiz.

“A acusação mostra pouco rigor, tanto diz que se baseia numa ordem de José Sócrates, como no seguimento de indicações do Governo. Uma coisa é o primeiro-ministro, outra é o Governo que é liderado pelo primeiro-ministro”, disse Ivo Rosa.

GES

Os crimes de corrupção ligados ao Grupo Espírito Santo (GES), que ligam Ricardo Salgado e José Sócrates, prescreveram em 2015, entende Ivo Rosa.

Negócios da Venezuela

Para Ivo Rosa, “os autos não contêm qualquer elemento de prova”, de que Sócrates terá favorecido o Grupo Lena em negócios na Venezuela.

“Para além da incoerência, verifica-se que a prova demonstra que o programa foi feito em fevereiro de 2008, pelo que não foi provado que José Sócrates e Carlos Santos Silva já estivessem a movimentar fundos” com esse objetivo dois anos antes, afirmou.

Acusação da corrupção passiva e ativa caiu. A de branqueamento de capitais também.

Grupo Lena

O ex-primeiro-ministro não será julgado pelo crime de corrupção passiva relativamente ao Grupo Lena.

Segundo o juiz, o crime de favorecimento do Grupo Lena, referente a 2007, estava prescrito quando os suspeitos – Sócrates, Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva – foram acusados em 2014.

“Este crime já estava prescrito por altura da detenção e da acusação dos arguidos”, disse.

O prazo de prescrição começou a contar em 2007. O prazo era de cinco anos.

Mais: de acordo com magistrado, não houve nenhuma obra adjudicada ilicitamente pelo Grupo Lena. “A acusação não prima pelo rigor necessário para que com base nela se extraiam as consequências jurídicas”, sublinhou.

Parque Escolar

Ivo Rosa entendeu que “não foram identificadas ilegalidades” no caso das obras da Parque Escolar.

TGV

Quanto ao concurso do TGV, Ivo Rosa disse: “Nenhuma das testemunhas referiu qualquer envolvimento de José Sócrates ou que tenha interferindo no processo.”

O juiz referiu sublinhou ainda a "total falta de prova” que Sócrates tenha interferido no concurso do TGV para o troço do Poceirão.

No final da audiência, o antigo primeiro-ministro disse aos jornalistas que "todas as grandes mentiras da acusação caíram" e promete continuar a lutar para provar a sua inocência nos crimes que lhe são imputados.

José Sócrates não poupou críticas ao Ministério Público e também aos jornalistas, nas suas declarações. "O ministério público escolheu o juiz Carlos Alexandre para me poder investigar e prender. A única conclusão é esta: Prenderam e difamaram durante sete anos um inocente. Tudo aquilo com base no qual me prenderam, todos esses crimes não existiram, eram tudo falsidades", disse.