Mais de 80% dos votos do círculo eleitoral da Europa foram anulados devido à falta de uma fotocópia de um documento de identificação. A decisão foi tomada após o PSD ter apresentado um protesto que foi aceite na mesa de apuramento geral da Europa.

Ouvido pela Renascença, o cabeça de lista do PS pelo círculo da Europa considera a “situação absolutamente lamentável”.

“Efetivamente foram anulados cerca de 80% dos votos no círculo eleitoral da Europa, isso representa que cerca de 157 mil votos foram anulados, a pedido do PSD que apresentou um protesto nesse sentido, e que a mesa de apuramento geral, que não tinha que o fazer, mas entendeu que o devia fazer, aceitou, levando a esta situação absolutamente lamentável”, diz Paulo Pisco.

A exigência de uma fotocópia do documento de identificação está prevista na lei eleitoral.

O socialista lamenta que estes problemas tenham surgido nas eleições da emigração mais participadas de sempre, em que quase metade dos votos chegam sem cópia do documento de identificação.

Lamenta ainda que não tenha sido cumprido o que foi estabelecido inicialmente entre todos os partidos políticos e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna: aceitar todos os votos, fossem ou não acompanhados de fotocópia do documento de identificação.

Uma lei, duas visões

Nestas declarações à Renascença, Paulo Pisco considera que a lei deve ser cumprida, "mas também tem de se adaptar e é sujeita a interpretações”.

Pisco argumenta que se tivesse existido apenas uma interpretação, a mesa de apuramento geral dos votos fora da Europa teria igualmente aceitado o protesto do PSD. E no caso, não o fez - aceitando os votos que não eram acompanhados de documento de identificação.

Assim, para a mesma situação houve leituras diferentes por parte da mesa de apuramento geral, "o que fragiliza o argumento a que o PSD recorreu, da necessidade de cumprimento da lei", diz Paulo Pisco, para quem "se houvesse uma leitura única e inflexível, nesse caso seria impossível aceitar a validação de votos que não continham o cartão do cidadão".

Ainda para mais, sublinha o cabeça de lista do PS pelo círculo da Europa, quando "cerca de 40% dos votos que chegam a Portugal não vêm acompanhados de cópia do cartão do cidadão".

De resto, Pisco lembra um parecer da Comissão Nacional de Eleições de 2019, que referia que o Cartão do Cidadão "servia apenas como elemento de reforço da identificação do eleitor".

Paulo Pisco garante que a lei eleitoral não foi já alterada devido à dissolução da Assembleia da República, mas que deve ser prioritária, para evitar situações como esta.

Reflexão profunda precisa-se

Questionado pela Renascença sobre este assunto, o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa diz que deve ser feita uma “reflexão profunda” sobre o processo eleitoral no estrangeiro.

“Creio que é necessário haver uma reflexão profunda sobre a forma para já como os migrantes podem votar no estrangeiro porque estas situações já se repetiram no passado.”

Pedro Rupio defende essa reflexão também no sentido de rever o número de deputados eleitos pelas comunidades, porque, justifica, “com esse número de votantes claramente podíamos ter um número de deputados mais justo a representar as comunidades portuguesas no seio do Parlamento”.

Segundo os resultados, PS e PSD elegem dois deputados cada pelos emigrantes. Contudo, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite que o resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas de 30 de janeiro pode só ser conhecido na terça-feira, devido a eventuais recursos.

O PS tenciona recorrer junto do Tribunal Constitucional da decisão da mesa da assembleia de apuramento geral de anular os votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos com votos considerados nulos por não virem acompanhados de cópia do cartão de cidadão do eleitor.

Os votos dos emigrantes foram contados em dois pavilhões da FIL, em Lisboa, num processo que envolveu centenas de pessoas desde terça-feira.