Infecciologistas e constitucionalistas defendem testes à Covid em todas as escolas
10-03-2021 - 19:23
 • Henrique Cunha

Jorge Bacelar Gouveia diz que a medida é inconstitucional se não abranger todos e que a falta de dinheiro não é justificação para não cumprir com a lei.

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O infecciologista Jaime Nina e o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia consideram que não faz sentido, nem é legal, o Governo proceder só a testes Covid nas escolas públicas, quando as aulas retomarem.

Ouvido pela Renascença, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera inconstitucional o facto de até ao momento o Governo apenas ter anunciado a realização de testes nas escolas públicas. Por sua vez, o infeciologista Jaime Nina adianta que do ponto de vista técnico o que faz sentido é todos possam realizar testes.

Na opinião do infecciologista Jaime Nina os testes à Covid-19 deveriam ser disponibilizados em todas as escolas. O especialista defende a testagem em massa, e em todos os estabelecimentos de ensino.

“Na dimensão técnica é obvio que o vírus não faz diferença para saber se vai infetar uma criança da escola publica ou escola privada. É rigorosamente igual. Na perspetiva técnica ou faziam todos testes ou ninguém fazia. Na minha opinião deviam fazer todos."

Jaime Nina entende que os testes deveriam ser feitos periodicamente abrangendo toda a comunidade escolar. “Eu diria para se fazer testes em todas as escolas, a todas as crianças era importante. E periodicamente. Como era também em relação ao staff: professores, auxiliares, às senhoras da limpeza. Mas não é só nas escolas. Claro que por algum lado tem de se começar."

O infeciologista lembra que já é possível saber-se o resultado dos testes rápidos em pouco mais de cinco minutos pelo que se deve apostar no seu incremento.

“Desde março do ano passado que na Singapura se está a fazer testes dia sim, dia não a todos os trabalhadores do hospital. E todos os doentes que entram no hospital fazem teste à entrada. Quando era testes PSR podia-se argumentar que era caro, que era incómodo, mas agora fazer um teste de pesquisa de antigénio na saliva é facílimo é barato e tem o resultado em cinco minutos. Não há justificação para se não fazer".

Noutro plano, o Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia entende que se o Governo não vier a alargar ao ensino privado os testes à Covid-19, está a violar o "principio da igualdade".

“Os estudantes, os alunos das escolas privadas, são tão estudantes como os das escolas públicas e são tão portugueses como os das escolas públicas. E, portanto, essa medida em primeiro lugar viola frontalmente o princípio da igualdade.”

“Numa outra perspetiva”, diz, “se se aplicasse essa medida apenas às escolas públicas isso seria algo contraditório e tornaria até a medida inútil porque evidentemente que numa família pode haver alunos nas escolas públicas e privadas e não vale a pena testar aqueles que estão nas públicas e não testar os que estão nas privadas porque eles se vão juntar em casa".

Para Jorge Bacelar Gouveia o Governo não pode justificar uma eventual desigualdade de tratamento com questões financeiras.

“Quando se pensa numa medida não é possível ter como desculpa para não aplicar a medida o facto de não haver dinheiro porque as medidas sendo aplicadas em violação da Constituição são sempre inconstitucionais mesmo quando não há dinheiro para aplicar a medida em todas as suas frentes. Tratar igualmente significa abranger todas as partes que estão neste problema e não creio que o facto de não haver dinheiro possa alguma vez servir de desculpa”, diz, concluindo que parece que o Governo tem uma questão ideológica em relação ao ensino privado.