Os proprietários de imóveis já podem pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis correspondente. Antes, o IMI era pago em abril, mas este ano passou para o mês de maio.

Quais as opções de pagamento?

• Os proprietários continuam com a opção de o fazer de modo faseado ou de uma única vez, consoante o montante global.
• A primeira prestação terá de ser paga até ao final de maio.

De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, apenas 24% dos proprietários farão um único pagamento, porque pagam menos do que 100 euros de IMI.

• Ultrapassados os 100 euros, o imposto deverá ser dividido em duas ou três fases, a serem pagas em maio ou nas seguintes datas habituais (agosto e novembro). Pode também ser pago na totalidade.
• As notas de liquidação trarão referências de pagamento para uma ou outra situação.
• Entre os 100 e os 500 euros, o IMI é automaticamente dividido em duas tranches de pagamento
• Se for mais de 500 euros, o pagamento é dividido em três fases.

A taxa de IMI sobre os prédios urbanos pode oscilar dentro de um intervalo entre 0,3% e 0,45%, mas o Código do IMI determina que as taxas “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, e de prédios em ruínas”.

Maioria paga IMI entre 100 e 500 euros

A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros, sendo 24% as inferiores a 100 euros.

De acordo com os dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças, este ano, foram criadas 960.561 notas de cobrança com valor inferior a 100 euros, o que significa que, perante o total de liquidações emitidas, cerca de uma em cada quatro é de valor inferior a uma centena de euros.

O número mais volumoso de notas de cobrança refere-se a valores de IMI entre os 100 e os 500 euros, enquanto as restantes foram dirigidas aos proprietários com valores de IMI que superam os 500 euros.

Quando a primeira prestação estava balizada nos 250 euros, era até este patamar de valores que se concentrava quase 56% das notas de liquidação, já que 2.064.088 contribuintes pagavam o imposto apenas numa prestação.

O IMI incide sobre o valor patrimonial dos imóveis sendo que, no caso dos urbanos, a taxa do imposto pode ser fixada pelas autarquias num intervalo entre 0,3% e 0,45%.

Cabe também às autarquias a decisão de atribuir um desconto no imposto às famílias com dependentes, sendo este de 20 euros quando haja um dependente; de 40 euros quando há dois e de 70 euros quando são três ou mais dependentes.