O deputado da Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente no parlamento dos Açores romperam esta quarta-feira o acordo de incidência parlamentar feito com os sociais-democratas para apoio ao Governo Regional de coligação, que junta PSD, CDS-PP e o PPM.

"A partir de hoje, depois de todos os esforços que fizemos para que esse acordo pudesse ser levado até ao fim, vemo-nos obrigados a dizer aos açorianos que a IL comunicará ao representante da República que se liberta do acordo de incidência parlamentar que assinou com o PSD", afirmou Nuno Barata numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa que decorre na cidade da Horta, ilha do Faial.

O deputado justificou a decisão com a "força que os parceiros do PSD na coligação de governo fazem todos os dias para que nada mude e pela incapacidade deste PSD em promover a devida estabilidade junto dos seus parceiros de coligação".

Pouco depois foi a vez de Carlos Furtado anunciar o mesmo. "Também eu hoje me desvinculo [do acordo de incidência parlamentar]. Há incumprimentos e falta de respeito institucional. Desde que deixei o partido [Chega] há incumprimentos, fui tratado como um parente menor. Vou comunicar ao representante da República que vou deixar de cumprir o acordo", afirmou, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Bolieiro. "Não posso assumir as responsabilidades dos outros"

Em reação, o presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, garantiu que vai continuar a cumprir o programa governamental e que quer ser um "referencial de estabilidade e de afirmação de uma governação que muda um paradigma para melhor desenvolver os Açores".

"Não posso assumir as responsabilidades dos outros. Tenho um referencial de estabilidade e uma oportunidade de afirmar uma alternativa de governação aos Açores após 24 anos de poder absoluto do PS", afirmou, em declarações à CNN, indicando que vai continuar a cumprir o programa de governo que foi aceite por todos os partidos que aceitaram este acordo de incidência parlamentar.

Com o rasgar do acordo da IL e do deputado independente, os partidos da coligação e o deputado do Chega representam, agora, 27 parlamentares, enquanto os partidos que não formalizaram apoios ao executivo nesta legislatura representam no total 28: 25 do PS, dois do BE e um do PAN. Perde-se, assim, a maioria absoluta que o Governo Regional tinha na assembleia legislativa.

Os três partidos, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação após as eleições de outubro de 2020.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (eleito pelo Chega) e o PSD um acordo com a IL.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

Rui Rocha afasta cenário de eleições antecipadas

O presidente da Iniciativa Liberal garantiu que, com o fim do acordo de incidência parlamentar, não está em causa do fim do governo e novas eleições no imediato, prometendo avaliar propostas uma a uma e viabilizar as "boas propostas" que forem apresentadas.

"Não significa que decorra falta de solução política. Cá estaremos, com responsabilidade, para avaliar cada uma das propostas legislativas", disse em declarações no Parlamento, acrescentando que a decisão é só a declaração formal de que o acordo cai "neste momento".

Rui Rocha entende "que não havia possibilidade de o PSD continuar a executar este acordo", apontando como exemplo a subida do ISP "que condiciona a vida dos açorianos", contra a indicação da baixa de impostos, e a saída do secretário-regional da Saúde.

(notícia atualizada às 16h50 com reação de Rui Rocha)