Como numa boa série, o argumento acabou por surpreender os utilizadores: a Netflix colocou um ponto final nas partilhas grátis de palavra-passe entre utilizadores, esta quarta-feira.

Por outras palavras, a plataforma de streaming terminou com as contas partilhadas. Até aqui era possível criar uma conta entre várias pessoas que residissem em diferentes habitações.

Esse método permitia aos utilizadores dividir custos e, no final do mês, poupar nas despesas com a Netflix. No entanto, com as alterações, a nova norma passa a ser uma conta por habitação/família.

Até esta quarta-feira, 22 de fevereiro, o titular da conta Netflix teve de "configurar a localização principal para garantir que todas as pessoas que vivem na mesma residência podem usar a sua conta".

Nas redes sociais, e um pouco por todo o mundo, verificou-se uma grande onda de indignação - ou "confusão", como lhe chamou a Netflix Portugal, no Twitter - face a esta decisão da gigante do streaming.

Qual é a justificação da Netflix para esta alteração?

A plataforma de streaming diz que a partilha de contas estava a ter impacto na capacidade de investir em séries e filmes de qualidade.

Quer isto dizer que a Netflix considera que as receitas não eram satisfatórias, procurando aumentar a margem de lucro da sua operação.

Há também alguma alteração dos preços?

A assinatura básica continua a 7,99 euros por mês, mas para quem pretender adicionar perfis extra haverá duas opções: a standard, a 11,99 euros por mês, ou a premium, a 15,99 euros por mês, sendo que cada membro adicional tem um custo de mais 3,99 euros.

A conta standard dá para mais uma pessoa que não vive com o titular da conta e a premium dá para mais duas pessoas extra. "Os membros extra têm a sua própria conta e palavra passe, mas a sua assinatura é paga pela pessoa que os convidou a partilhar a sua conta Netflix."

Ou seja, na prática, até continua a ser possível partilhar conta, mas o custo é muito mais elevado.

O que acontece quando se inicia sessão fora da residência do titular da conta?

Se se iniciar sessão num dispositivo fora da habitação principal, a Netflix pode pedir a verificação dos dispositivos.

É enviado um link para o endereço de email ou número de telemóvel associado ao titular da conta. Esse mesmo link vai dar um código de verificação de quatro dígitos - que permite o acesso por sete dias consecutivos - e que deve ser introduzido no dispositivo que fez o pedido no espaço de 15 minutos.

A Netflix está a alterar as regras a meio do jogo. É legal?

A Netflix é uma plataforma privada, podendo alterar procedimentos. A inexistência de um contrato, como acontece com as operadoras de telecomunicações, também facilita as modificações preconizadas.

No entanto, vários deputados argumentam que a medida levanta dúvidas à luz do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e pode pôr em causa o respeito pela "vida privada dos consumidores", uma vez que a Netflix irá recorrer ao endereço de IP (identificadores de dispositivo) e monitorizar a atividade da conta para controlar eventuais partilhas com outros domicílios.

Mas a discussão não se ficará por aqui, motivando outro debate. Vários deputados, sobretudo da Iniciativa Liberal, têm questionado o pagamanto da taxa audiovisual.

Porquê?

Porque a taxa audiovisual tem como objetivo financiar o serviço público, como é o caso da RTP.

Nos dias de hoje, com acesso à televisão por cabo, muitos telespectadores acabam por não assistir aos conteúdos de serviço público, que também entram nesta lógica de televisão comercial, inclusivamente com publicidade.

Esta taxa audiovisual tem um peso de 35 euros por ano na fatura da eletricidade das famílias portuguesas.