O primeiro-ministro revelou esta segunda-feira que o Estado prevê pagar este ano um total de 6,7 milhões de euros em indemnizações aos feridos graves dos incêndios e que só cinco dos 73 pedidos apresentados está ainda em análise.
"Prevê-se que o valor das indemnizações a pagar este ano relativamente aos feridos graves seja no valor total de 6,7 milhões de euros. A despesa até ao momento, contabilizando 2018 e 2019, foi de 9,3 milhões de euros e estima-se, tendo em conta os processo recebidos, que venha a atingir o valor total de 10,6 milhões de euros”, disse António Costa, em resposta a uma pergunta da deputada do PEV Heloísa Apolónia, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa.
Adiantando que dos 73 pedidos apreciados pela provedora de Justiça “só cinco estão pendentes”, o primeiro-ministro lembrou que a modalidade de pagamento das indemnizações aos feridos graves dos incêndios será por via de pagamento de “uma renda perpétua”.
Por isso, acrescentou, o valor total a pagar pelo Estado a estas vítimas dos fogos dependerá do tempo que cada um viver, não sendo possível fazer uma previsão.
Além da questão das indemnizações aos feridos graves, na sua intervenção, Heloísa Apolónia falou ainda do ‘chumbo’ na semana passada do diploma para a reposição integral do tempo de serviço dos professores que foi congelado, recusando a ideia de que alguém quisesse atribuir um privilégio aos docentes.
“Estamos a praticar justiça”, salientou.
Heloísa Apolónia aconselhou ainda António Costa a não se pôr “de fora das cambalhotas” que diz que PSD e CDS-PP deram nesta matéria.
“O senhor não se ponha de fora das cambalhotas, tal como nós vimos vergonhosamente o PSD e o CDS dar. Vale a pena lembrar que o PS aprovou um projeto de resolução do PEV, que resultou depois numa resolução da AR que determinava, taxativamente, a contagem de todo o tempo de serviço dos professores”, disse, acusando o Governo de ter virado “o bico ao prego”.
Na resposta, o primeiro-ministro assegurou que o Governo nunca colocou a questão dos professores como uma questão de privilégio, nem nunca discutiu aquela que é uma reclamação legítima de quem trabalhou, ou seja, "ver reconhecido todo o tempo de trabalhou".
“Não é uma questão de justiça, a questão como sempre coloquei, e só, tem a ver com a capacidade do Estado” de pagar, assinalou António Costa, recordando que o compromisso que o Governo sempre assumiu foi o de descongelar carreiras, “repor a contar cronómetro a contar”.