As estruturas sindicais da função pública vão exigir ao Governo aumentos salariais entre os 3% e os 4% para 2019 e não abdicam de negociar a atualização das remunerações e das carreiras antes do Orçamento do Estado ficar fechado.

Após o tradicional período de férias, Frente Comum, Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) e Frente Sindical ultimam as respetivas estratégias negociais e preparam-se para a reunião de quarta-feira com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, esperando que este seja o ponto de partida de um processo que respeite a lei da negociação coletiva.

As três estruturas sindicais, filiadas na CGTP e na UGT, têm assumido ao longo dos anos posições negociais e reivindicativas diferentes mas, nesta altura, não divergem muito nas reivindicações e nas expectativas. Basicamente, querem que o Governo socialista ponha fim ao longo período de austeridade no setor e que possibilite aos funcionários públicos a recuperação de algum poder de compra.

FESAP: "Outono quente"

O dirigente da FESAP José Abraão disse à Renascença que a sua estrutura vai reclamar um aumento "de 3-3,5 por cento".

"Estamos a falar de valores de 3-3,5 por cento, assente naquilo que é a inflação previsível", declara o dirigente, clarificando: "Vamos defender aumentos de salários, aumentos das tabelas salariais, não aceitando como contrapartida seja o que for: seja redução da carga fiscal, seja a redução para a ADSE. Isso não pode ser moeda de troca, uma vez que já não somos aumentados há 10 anos."

Nestas declarações, o dirigente da FESAP não deixa de fazer um aviso aos partidos apoiantes do Governo: "Os partidos à esquerda, nos últimos tempos, têm deixado de falar no aumento dos salários. Falam só no aumento das pensões. algo que achamos muito bem, mas há uma coisa que é muito importante: pensões de 700 euros são aumentadas 10 euros, logo, igual valor também tem que ser aumentado nos salário. Essa é a nossa exigência, porque, de outra forma, teremos claramente um 'outono quente'."

Frente Comum: 4% e mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) aprovou e entregou a sua proposta reivindicativa em julho, e a sua coordenadora, Ana Avoila, disse à agência Lusa que espera que o próximo Orçamento do Estado (OE2019) "faça alguma justiça aos trabalhadores da administração pública, cujos direitos foram sacrificados nos últimos anos".

A sindicalista lembrou que nos anos de austeridade foram reduzidas as condições de trabalho dos funcionários da administração pública, nomeadamente as remunerações, ao mesmo tempo que se degradaram os serviços públicos, devido à saída de trabalhadores.

"Por isso, queremos que o próximo OE preveja aumentos salariais, mas não de 1% ou 2%, que tenham em conta o poder de compra perdido, e o descongelamento total das carreiras", disse.

A Frente Comum reivindica aumentos salariais de 4%, e um mínimo de 50 euros para todos os trabalhadores.

O fim da precariedade, a revisão do sistema de avaliação de desempenho, o fim da contratação de serviços externos e o reforço do número de funcionários para assegurar a melhoria dos serviços são outras das reivindicações desta estrutura sindical, que já marcou um plenário de sindicalistas para 25 de setembro.

Neste encontro, poderão ser marcadas formas de luta caso o Governo não responda às reivindicações da Frente Comum.

STE: recompensar os trabalhadores pelo crescimento

A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) aprovou a sua proposta reivindicativa em julho, onde são reivindicados aumentos de 3%, o descongelamento total das carreiras, a redução dos descontos para a ADSE e a despenalização das reformas antecipadas.

A presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse à agência Lusa que "não é razoável a continuação da austeridade na função pública, a menos que o Governo queira apostar no empobrecimento dos seus trabalhadores".

"A economia cresceu graças aos trabalhadores, por isso é natural que agora sejam recompensados. Não há nenhum motivo para continuar o congelamento salarial na administração pública que dura desde 2009 e que levou a uma perda superior a 16%", afirmou.

Esta Frente Sindical reivindica ainda a recuperação dos três dias de férias perdidos em 2014 e um subsídio de refeição de seis euros.

[notícia atualizada às 11h00, com declarações do dirigente da FESAP José Abraão à Renascença]