No âmbito do quadro de descentralização de competências da área da ação social nos municípios – e pelo facto de o atual programa nacional aplicado a 30 municípios (o denominado projeto piloto) não incluir Vila Nova de Gaia – a Câmara Municipal decidiu avançar com o “GaiaCuidador”.

A iniciativa, de acordo com o presidente Eduardo Vítor Rodrigues, pretende ser uma “resposta de proximidade que envolve um conjunto de ações de apoio social a pessoas a quem seja reconhecido o estatuto de cuidador informal”.

Em declarações à Renascença, o autarca adianta que “o processo de candidatura decorre por todo o mês de março e que a Câmara aprovou um montante de 800 mil euros, cuja execução vai depender da condição de recursos (situação financeira) dos agregados dos cuidadores informais”.

“E é uma dotação orçamental para todo o ano de 2021”, sublinha Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca considera “muito importante o município avançar desde já com este programa para evitar a institucionalização de muitas pessoas”, até porque “é evidente que, nestes longos meses de pandemia, as pessoas têm vindo a perder rendimentos, e noutros têm vindo a aumentar despesas”.

“No caso dos cuidadores informais, em muitas situações estamos perante pessoas que abdicaram da sua vida profissional para ficar a tratar do filho ou da mãe ou do pai ou da pessoa que está ao seu cuidado”, sublinha ainda.

“Temos a noção de que, se não tivermos intervenção rápida, em muitos casos estaremos perante uma probabilidade de institucionalização em lares ou em centros de noite, que acaba por ser uma solução que não é boa”, faz notar o autarca de Gaia.

Este programa envolve a atribuição de um apoio económico aos cuidadores informais, pago trimestralmente. Serão 220 euros no caso dos cuidadores informais principais e 120 euros no caso dos cuidadores não principais.

Eduardo Vítor Rodrigues esclarece que “esta prestação, atribuída por um período sucessivo e renovada automaticamente em três trimestres, pode ser acumulada com qualquer outro apoio social ou rendimento do cuidador informal”. Depois deste período, o processo será reavaliado pelos serviços municipais.

O município pretende também “mostrar que estes programas fazem mais sentido quando a Segurança Social se disponibiliza para parcerias com os municípios, pois o sucesso é maior, a fraude não existe, ou é residual, e a capacidade de mudar a vida das pessoas é muito maior”, defende.

E explica porquê. “Porque o programa nacional basicamente confere uma prestação pecuniária e o programa municipal que lançamos é uma prestação pecuniária, mas é muito mais do que isso – é utilização dos equipamentos municipais de forma gratuita, as piscinas, o acompanhamento técnico dos próprios cuidadores a partir do município, o apoio psicossocial aos cuidadores e à pessoa cuidada”.

Eduardo Vítor Rodrigues assegura que não se trata “apenas da entrega de um subsídio, é um programa integrado de apoio efetivo aos cuidadores informais e através desses à pessoa cuidada”.