O Governo nomeou Paulo Batista como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A informação foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.

Paulo Batista, de 57 anos, irá assegurar a transição para a instalação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Irá substituir Fernando Pinheiro da Silva, a quem "o Governo agradece o qualificado contributo e a permanente defesa do interesse público prestado na liderança do SEF", pode ler-se em nota enviada às redações.

Apesar da iminente extinção do SEF, o despacho justifica esta nomeação com a entrada em vigor da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no dia 29 de outubro de 2023 - que vai absorver parte das competências e dos trabalhadores do SEF - e a "necessidade de assegurar a coordenação superior da atividade do SEF e a prossecução das respetivas atribuições".

A nomeação do inspetor coordenador superior Paulo Batista como diretor nacional do SEF tem efeitos imediatos.

O despacho, que realça a "idoneidade, experiência e competência profissionais" do novo responsável, foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

No comunicado, o MAI refere ainda que a saída do anterior diretor surge na sequência da "aprovação dos diplomas legais que definem a transferência de competências do SEF para outros organismos, no quadro da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, e terminada a Jornada Mundial da Juventude, que exigiu grande cooperação entre as diferentes forças e serviços de segurança".

O MAI indicou também a nomeação do jurista Mário Magalhães Pedro como responsável do SEF pela transferência de competências do serviço para a AIMA, a Polícia Judiciária (PJ) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Paulo Jorge Leitão Batista nasceu no Sabugal, em 2 de outubro de 1965 e é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (em 1994).

No SEF já desempenhou várias funções, como Inspetor-coordenador superior (2009), Diretor Nacional-Adjunto, desde 1 de junho de 2022, e Diretor Central de Investigação, de 2021 a 2022.

Mário Pedro Mário Luís Magalhães Pedro é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

É técnico superior do SEF, tendo iniciado funções, em 1999, no gabinete jurídico. Entre abril de 2005 e dezembro de 2009, exerceu as funções de Coordenador do Departamento de Operações do SEF.

Entre janeiro de 2010 e outubro de 2017, exerceu as funções de jurista na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX).

[Notícia atualizada às 13h15 de 17 de agosto de 2023]