André Ventura e o Chega usaram os grafismos da Renascença e do Público para "credibilizar as mensagens que o próprio [líder do partido] pretende promover", indica a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) numa deliberação divulgada esta sexta-feira.

“A publicação, por André Ventura, de imagens que emulam o Público e a Rádio Renascença pode configurar uma acção de desinformação, na medida em que pretende apoiar-se na imagem daqueles dois órgãos de comunicação social conhecidos do público para credibilizar as mensagens que o próprio pretende promover”, pode ler-se na deliberação.

Na mesma deliberação, a que a Renascença teve acesso, a ERC diz não dispor de “competências diretas sobre a difusão de desinformação”, mas contrapõe que “não pode deixar de advertir contra este tipo de procedimentos”, que podem “afetar a atividade de comunicação social” em Portugal.

A Renascença noticiou a 14 de agosto a partilha na rede social X (ex-Twitter), pelo deputado e dirigente do Chega, de uma imagem de uma notícia graficamente semelhante à do site da Renascença, que nunca foi publicada por este órgão de informação.

Confrontado pela Renascença nesse dia, André Ventura não esclareceu a origem da publicação.

Três dias depois, o Público lançava uma notícia semelhante sobre o uso das imagens de vários órgãos de comunicação social portugueses em artigos que nunca foram publicados por qualquer deles e cujo conteúdo, nalguns casos, envolvia textos publicados pelo Folha Nacional, o jornal oficial do Chega.

Na deliberação, a ERC refere que "quanto à publicação do Folha Nacional 'CHEGA é o partido com mais notícias negativas. PS tem a melhor cobertura', entende-se que a mesma revela fragilidade ao nível do rigor informativo, não permitindo perceber de que forma foram obtidos os dados publicados".

A 21 de agosto, a ERC confirmou à Lusa que já tinha recebido "uma participação a respeito desse caso", encontrando-se em "apreciação pelos serviços da entidade que conduzirão as diligências/averiguações tidas por convenientes".

A Renascença apresentou entretanto uma queixa formal no Ministério Público contra desconhecidos, no seguimento da divulgação de vários conteúdos na internet com recurso ao seu grafismo.

Sobre a possível violação de propriedade intelectual por Ventura e o Chega, a ERC remete o assunto para as autoridades competentes: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

[Artigo atualizado às 14h23, horas com informação sobre a deliberação da ERC ]