Cerca de 25% dos portugueses só vai pagar a casa depois dos 75 anos. É o que indicam os prazos de pagamento dos créditos, que “muito frequentemente ultrapassam a vida activa dos mutuários”, de acordo com o Banco de Portugal.

Para mudar este cenário, o supervisor vai encurtar mais uma vez os prazos de concessão de crédito para compra de casa. As novas recomendações entram em vigor já amanhã, dia 1 de abril.

Destinam-se a novos créditos, que passam a ser pagos entre 35 e 40 anos. O objetivo é chegar a um prazo médio de 30 anos, até ao final de 2022 e para isso, o Banco de Portugal admite apertar de novo as regras para a concessão de crédito.

Explicador sobre as novas regras

A quem se aplicam?

Quem tem mais de 35 anos, passa a ter um prazo máximo de 35 anos para liquidar o crédito.

Acima dos 30 e até aos 35 anos, o prazo limite ou maturidade do empréstimo passa a ser de 37 anos.

Os que têm menos de 30 anos ainda conseguem pagar a casa em 40 anos.

Os créditos antigos também são abrangidos?

Créditos antigos, que forem renegociados, transferidos para outro banco, alvo de consolidação ou outro tipo de transação, são automaticamente considerados novas operações e ficam abrangidos pelas novas regras.

Há apenas uma excepção, quando os créditos são renegociados por dificuldades financeiras do cliente. Neste caso, pode-se manter os prazos de pagamento que estavam negociados anteriormente.

É uma medida irrepetível?

Não há garantias que os prazos de concessão não voltem a diminuir.

No final de 2021, cerca de metade dos novos créditos (46%) tinha um prazo de pagamento entre 35 e 40 anos. Ainda segundo o relatório de acompanhamento da medida macroprudencial para o crédito de 2018, do Banco de Portugal, o prazo médio das novas operações está em 32,5 anos.

O objectivo do regulador é reduzir este limite para uma média de 30 anos, até ao final de 2022. Para o conseguir, corta agora mais uma vez os prazos de pagamento e admite avançar com novas recomendações.

Que outras medidas foram tomadas?

Desde 2018 já foram estabelecidos vários limites na concessão de crédito à habitação:

. limites à taxa de esforço – famílias só podem gastar metade do rendimento com empréstimos;

. limites ao valor do crédito, face ao imóvel dado em garantia – o rácio deve ter um limite de 90% em créditos para habitação própria e permanente;

. limites à maturidade – máximo de 40 anos.

Estas medidas já produziram efeitos?

No final de 2021, só 3% dos novos créditos à habitação era de elevado risco. Este número compara com 32% em 2018, quando o Banco de Portugal avançou com estas alterações.

Segundo o regulador, o nível de risco no sector está mais baixo e os bancos estão mais resilientes a choques, como uma eventual descida dos preços das casas. O risco de incumprimento por parte das famílias também é menor.

Que impacto tem na prestação?

Ao reduzir o prazo de pagamento, aumenta a mensalidade a pagar ao banco. Se juntarmos a isto a expectativa de subida dos juros e o aumento da inflação, que reduz o poder de compra e faz subir o preço das casas, o cenário para quem procura casa e um novo empréstimo não é animador.

Por outro lado, com prazos mais curtos os juros associados são menores. Além de pagar mais depressa a dívida, também poupa com encargos como seguros obrigatórios e comissões.