O Governo apresentou esta sexta-feira uma proposta de lei com medidas de apoio ao cuidador informal, que irá funcionar através de projetos-piloto em todo o pais, a serem avaliados ao fim de um ano.

As medidas de apoio foram apresentadas, em conferencia de imprensa, no Ministério do Trabalho e Segurança Social, e serão posteriormente debatidas na Assembleia da República, com os projetos sobre a mesma matéria do Bloco de Esquerda e do CDS/PP.

Se a proposta do Governo for aceite no Parlamento irá dar início a uma fase de projeto-piloto e só no início de 2020 haverá condições para generalizar estas medidas.

O executivo define agora conceitos, critérios e medidas que, a seu tempo, serão aplicadas aos cuidadores informais principais, aos cuidadores informais não principais e também às pessoas cuidadas.

O novo modelo de apoio social irá assentar em redes que já existem, nomeadamente as de cuidados integrados e continuados, mas que conta também com a articulação com serviços dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, as autarquias e a sociedade civil.

Sobre a criação de um subsídio para os cuidadores informais, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, diz que só poderá avançar depois do projeto-piloto quando a lei for uma realidade, algures em 2020.

“A existência do subsídio, de uma prestação social, só será uma realidade aquando da generalização da lei. Não seria possível, do ponto de vista legal, instituir uma prestação social com um valor fixado num quadro de projetos-piloto. Prestação social haverá aquando da generalização da lei, no início de 2020. Até lá, nos projetos-piloto, a sua função será desempenhada por apoios de ação de social”, explica Vieira da Silva.

Confrontado com os estudos que deram origem a esta proposta do Governo, que deu entrada esta sexta-feira no Parlamento, o ministro Vieira da Silva disse que esta fase piloto irá abranger 15% do território nacional.

“Utilizando as bases de dados da Segurança Social nós podemos identificar 230 a 240 mil pessoas cuidadas, com situações diversas de dependência. Nem todas necessitarão do cuidador informal, bem como poderá haver outras situações que não estão referenciadas”, afirma o governante.

Questionado porque é que o Governo não avança já com o estatuto de cuidador informal, Vieira da Silva diz que não é esse o entendimento do Governo e não é isso que é necessário nesta altura.

“Na sequência dos projetos-piloto e da consolidação desta rede muito exigente, porque é uma rede interministerial e nacional, que tem que mobilizar o conjunto da sociedade portuguesa, depois de a consolidar talvez venha a ser interessante que isso se traduza na criação de um estatuto, mas não nos parece necessário estarmos agora a definir essa formalidade. O que é importante – isso está previsto na proposta de lei – é que haja quem atribua a condição de cuidador informal para ter acesso ao conjunto de medidas que aqui foram identificadas", refere o ministro.