O antigo ministro da Economia Manuel Pinho defendeu, em sede de comissão de inquérito, que os responsáveis por Portugal "ter tarifas de eletricidade tão altas são os políticos, são os senhores".

Manuel Pinho esteve esta quinta-feira durante mais de cinco horas a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, uma audição que começou com uma declaração prévia na qual exerceu o direito em manter-se em silêncio sobre os temas em relação aos quais é considerado suspeito e terminou com uma nota final sobre os trabalhos.

"Os senhores deputados não querem assumir uma coisa: os responsáveis por o nosso país ter tarifas de eletricidade tão altas são os políticos, são os senhores", atirou.

Antes, Manuel Pinho tinha lamentado que, estando numa comissão para falar de rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade, podia-se "ao menos ter perdido um pouquito com o que interessa às pessoas que me estão a ver e ouvir, que é a fatura da eletricidade".

"Tudo aquilo que me parece relevante em termos de política energética foi aqui evitado. Não nos admiremos depois com os movimentos sociais descontrolados porque o povo percebe quem está a falar dos assuntos que lhe interessam ou quem está a fazer uma história", criticou.

Para o antigo ministro da Economia, "a história das rendas excessivas é uma história que se sabe qual foi a origem", que nasceu "num falso estudo da Cambridge com propósitos específicos".

"Quando foi aqui [parlamento] aprovada o aumento da taxa do IVA, para ir além da troika, eu sei o que é que o PS dizia e tenho até as declarações dos seus dirigentes", lembrou.

O BE e o PCP, prosseguiu Pinho, "imediatamente apresentaram uma moção para que a taxa baixasse".

"Muito bem. Passa-se para a geringonça, já não há dinheiro. Já não há dinheiro, mas continua o consumidor a pagar", criticou, voltando-se desta vez para os partidos mais à esquerda do PS.

O economista voltou a criticar a contribuição para o audiovisual.

"Alguém no seu perfeito juízo está de acordo que uma televisão pública com publicidade receba 220 milhões de euros por ano", perguntou.

Dos deputados do PS, neste momento, ouviu-se uma pergunta, se microfone desligado: "e quando lá esteve, tomou alguma medida".

Apesar da intervenção do presidente da comissão, o social-democrata Emídio Guerreiro, sobre este tipo de apartes, Pinho quis responder e deixou uma garantia: "é evidente que eu tomei, se ainda não percebeu, senhor deputado, é porque não quis falar das energias renováveis".

"Quando Portugal conseguiu das tarifas mais baratas na Europa ou no mundo, foi precisamente porque o Governo de que fiz parte lançou o que era, à altura, um leilão totalmente inovador e que foi uma tarifa que nem a própria 'troika' quando teve o programa com Portugal colocou em questão. Não falamos das tarifas", lembrou.

Depois desta última exposição de Manuel Pinho, Emídio Guerreiro fez questão de deixar claro que "não é legítimo afirmar aqui no final que não se falou em custos de eletricidade", lembrando que "esta comissão já tem mais de 30 audições".

"Nós sabemos o tipo de rendas que estão na fatura da eletricidade e estamos a discutir a origem delas. Por isso o senhor doutor tem razão: foram os decisores políticos, mas o senhor está aqui exatamente por isso, por ter sido um decisor político que tem um aspeto relevante nesta fatura de eletricidade e por isso é que foi chamado", observou.

No final do dia, prosseguiu o presidente da comissão, "cada um assume as suas responsabilidades, os deputados, os ex-ministros, os atuais ministros".

"Todas as decisões políticas que foram tomadas nos últimos anos, incluindo de 2005 a 2009, estão refletidas na fatura da eletricidade", lembrou.

Emídio Guerreiro aproveitou a reta final da audição para lembrar que na sexta-feira, no plenário, será votada "a suspensão do prazo desta comissão até 08 de janeiro e, também, "se for esse o entendimento da maioria dos deputados, o prolongamento dos trabalhos em mais 60 dias".