A ministra da Habitação garantiu esta sexta-feira que as casas de férias não entram no pacote de arrendamento compulsivo que o Governo anunciou esta semana, mas afirma que “uma casa vazia é uma casa devoluta”, mesmo que esteja em bom estado de conservação.

Em entrevista à SIC Notícias, Marina Gonçalves indicou que são as casas fechadas para obras de conservação, ou fechadas por anos para futura utilização que têm mesmo de ir para o mercado.

Questiona se uma casa fechada há um ou dois anos no centro de Lisboa é considerada uma casa devoluta, a ministra da Habitação respondeu afirmativamente.

"Nos termos legais é considerada devoluta, tem é um procedimento para ser identificada como tal. Já hoje existe na lei esse procedimento. É a câmara que faz essa identificação. A não ser que seja uma casa de férias, essa situação também está prevista, tem um regime e não entra nesse conceito de devoluto, uma casa vazia é uma casa devoluta, é uma casa que deve ser colocada ao serviço do uso para o qual foi criada", argumenta Marina Gonçalves.

"Aquilo que nós queremos, é reforçar a sua mobilização para o arrendamento acessível", esclareceu.

A ministra garante que a posse administrativa de imóveis não é uma prioridade do Governo, explicando que há outras soluções menos gravosas e mais atrativas para os proprietários.

Maria Gonçalves garante que "o Estado não vai entrar pela casa das pessoas e vai expropriar".

"Agora, nós temos instrumentos que devemos usar se eles forem necessários. Temos é outros que são prioritários", indicou, ainda.