O tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão de Ivo Rosa de mandar José Sócrates para julgamento por seis crimes.

A decisão foi conhecida esta quinta-feira e lançou alguma confusão sobre se o antigo primeiro-ministro ia, afinal, a julgamento ou não.

O Explicador Renascença esclarece.

Antes de mais, de que crimes estamos a falar?

Em causa, estão três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O juiz Ivo Rosa tinha decidido, na instrução, que José Sócrates iria a julgamento por suspeita destes crimes.

E por que é que já não vai ser julgado?

No fundo, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao ex-primeiro-ministro e ao empresário Carlos Santos Silva, ao anular a decisão.

O Tribunal da Relação diz que a pronúncia encerra em si mesma contradições factuais e omissões de factos importantes que constavam da acusação e que de forma alguma podem coexistir e subsistir.

Portanto, diz não haver razões para que Sócrates seja julgado por estes crimes.

Sócrates já não vai ser julgado?

Vai a tribunal. O que fica de fora do julgamento são, para já, estes crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos.

No entanto, esta decisão não deve interferir com a pronúncia para julgamento de José Sócrates e outros arguidos.

Ou seja, o ex-primeiro-ministro será na mesma julgado por 22 crimes: três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

As juízas da Relação não anularam esta parte da decisão anterior do juiz Ivo Rosa.

Ainda há possibilidade de ser julgado pelos crimes agora anulados?

Sim porque essa parte do processo baixa à fase de instrução. O que quer isto dizer? Que terá de haver uma nova decisão sobre se há ou não julgamento.

Com isto, Sócrates arrisca dois julgamentos no âmbito do mesmo processo que é a Operação Marquês.

José Sócrates já reagiu?

Sim. Numa nota enviada à Agência Lusa, Sócrates reclama “uma vitória total”, mencionando que o acórdão lhe confere razão relativamente aos seis crimes de que estava acusado.

Com esta decisão, diz José Sócrates acabam também as medidas de coação.