CNE manda retirar cartazes com publicidade a projetos da Câmara de Lisboa
16-05-2024 - 17:51
 • Miguel Marques Ribeiro

Em causa está a realização de propaganda política não autorizada durante o período das eleições europeias.

A Câmara Municipal de Lisboa tem dois dias para retirar três cartazes das ruas da capital.

Os outdoors contém publicidade institucional a diversos projetos da autarquia o que, segundo a CNE, constitui propaganda política não permitida devido às eleições europeias.´

Segundo a CNN Portugal, a CNE advertiu o “presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de praticar quaisquer ações que possam consubstanciar publicidade institucional proibida".

Citando a CNE, o DN avança que a decisão é passível de recurso, mas que caso transite em julgado e não seja cumprida poderá “configurar um crime de desobediência".