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Juízes como Neto de Moura devem ser afastados de julgamentos de casos de violência doméstica, defende o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, em declarações à Renascença.

Guilherme Figueiredo critica as fundamentações da decisão desde o primeiro caso polémico a envolver o juiz do Tribunal da Relação do Porto.

Para o bastonário, a solução não passa por sanções disciplinares, mas pelo afastamento de juízes sem formação adequada para julgar casos de violência doméstica.

“Tendo em conta as afirmações que fundamentavam a decisão – e não estava em causa a decisão, mas as fundamentações – é que nesses casos, os senhores juízes não devem estar a julgar matérias para as quais não têm uma forma de pensar enquadradas na nossa Constituição da República”, afirma Guilherme Figueiredo.

O jornal Público avançou esta segunda-feira à noite que Neto de Moura pediu no verão passado, na sequência do polémico acórdão sobre as “mulheres adúlteras”, para não julgar casos de violência doméstica, durante um certo período, mas a pretensão foi rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Ouvido pela Renascença, Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz, admite que pode haver um novo pedido.

Nestas declarações à Renascença, o bastonário da Ordem dos Advogados entende “que o que era importante era não permitir que um juiz que expressou aquilo que é a sua própria mundividência e os seus próprios valores naquele acórdão que foi tornado público, inicialmente, não deveria manter-se a julgar matérias desse tipo”.

Neto de Moura foi castigado, em fevereiro, com uma advertência pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) na sequência de uma polémica sentença de outubro de 2017, em que o juiz da Relação do Porto faz censura moral a uma mulher de Felgueiras, vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O magistrado invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher com uma moca de pregos.

Noutro caso noticiado recentemente, Neto de Moura decidiu retirar a pulseira eletrónica a um homem condenado a pena suspensa por agressão violenta à mulher.

Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização para lhe aplicar a medida. O agressor rebentou um tímpano à mulher ao soco. De acordo com o relato do advogado da vítima, divulgado pelo jornal “Público”, a mulher “vive escondida, aterrorizada” e “teve de trocar de casa”.

O juiz foi alvo de condenação pública por parte de personalidades de vários quadrantes e decidiu avançar com ações em tribunal contra deputados, humoristas, jornalistas e comentadores que “ultrapassaram” a linha vermelha das críticas sobre as polémicas decisões do magistrado em casos de violência doméstica.

[notícia atualizada às 23h49]