O Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) foi aprovado na generalidade esta quarta-feira. Mas teve menos votos a favor do que contra. Mas não chumbou. Confuso? A explicação está nas regras de votação que ninguém pôs em causa e permitiu ao PS superar a falta de sete deputados na sessão plenária devido à Covid-19.

Ferro Rodrigues, o presidente do Parlamento, nem quis contar cabeças antes de dar início à votação. “Garantida que está desde há muitas horas a existência de um quórum para a votações”, disse o presidente e passou à votação.

O Orçamento teve os votos contra de PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, que totalizam um total de 105 votos. Como faltou um deputado do PSD, foram 104 votos contra. E só teve os votos a favor do PS, que tem 108 deputados.

Contudo, de acordo com os quadros de presenças no plenário, acessíveis nos terminais de computado dos deputados, só estavam presentes 101. Ou seja, o Orçamento teve 101 votos a favor 104 votos contra. E 16 abstenções.

Porém, como a votação foi feita por bancadas e não de forma nominal, o que contou não foi o número de deputados presentes, mas a representatividade de cada grupo parlamentar. “Nas votações por levantados e sentados, a mesa apura os resultados de acordo com a representatividade dos grupos parlamentares”, diz o regimento da Assembleia da República. Por isso, os 101 deputados do PS contaram pelos 108 votos que o PS tem.

Nesses casos de votação por bancada, só são contados votos individuais quando algum deputado vota expressamente de forma diferente da sua bancada e esse voto tem influência no resultado.

Na votação do OE 2021, nenhum deputado votou ao contrário da indicação da direção da sua bancada. E ninguém pediu voto nominal, nem tal tinha sido decidido pela Conferência de Líderes, como é exigido por regimento.

Aliás, de véspera, já se sabia que iam faltar deputados na sessão orçamental. Tudo por causa da pandemia. Dois deputados testaram positivo à Covid-19, um deputado teve um teste inconclusivo que tem de ser repetido, e outros quatro estão em isolamento profilático, por determinação das autoridades de saúde. Os parlamentares que estão em confinamento profilático estão todos sem sintomas.

Presenças no plenário

PS - 101

PSD - 78

BE - 19

PCP - 10

CDS - 5

PAN - 2

PEV - 2

Chega - 1

Iniciativa Liberal – 1

NIJKM (Não inscrita Joacine Katar Moreira) - 1

NICR (Não inscrita Cristina Rodrigues) - 1