A ministra da Coesão Territorial disse hoje que o "guia do trabalho transfronteiriço" que será apresentado na cimeira ibérica concretiza o compromisso de Portugal e Espanha em relação às pessoas que cruzam a fronteira para trabalhar.

O documento "reúne toda a informação quanto aos direitos dos trabalhadores transfronteiriços", definindo quando se enquadram nessa situação, "as regalias" a que têm direito por causa disso e como aceder a elas, "em matéria de segurança social, assistência médica, invalidez temporária por doença comum ou acidente, invalidez temporária por acidente de trabalho, maternidade, paternidade, reforma, desemprego, inspeção do trabalho", entre outras, explicou à Lusa Ana Abrunhosa.

Governos e autoridades regionais de Portugal e Espanha têm reivindicado que se avance com o prometido e designado "estatuto do trabalhador transfronteiriço", que integra a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada pelos dois países em 2020.

Um ano mais tarde, em 2021, Portugal e Espanha assinaram um protocolo para a sua agilização.

Ana Abrunhosa disse à Lusa que o guia que será hoje apresentado na cimeira ibérica de Viana do Castelo reconhece o trabalhador transfronteiriço, por definir as condições em que estão estas pessoas, e concretiza o compromisso assumido pelos dois países nesta matéria, mesmo que não seja usado formalmente o termo "estatuto", uma designação jurídica que obrigaria a definir um quadro legal comum em Portugal e Espanha.

"Com este documento, os trabalhadores vão ter acesso a equipamentos sociais, como escolas e creches. Vão ter direito aos centros de emprego, a serem atendidos e a terem acesso aos centros de empreso, ao regime de segurança social nos dois países. E, portanto, nós estamos aqui a dar um passo importante para que os trabalhadores transfronteiriços, de uma vez por todas, possam conhecer e ter acesso a um conjunto de regalias, pelo facto de serem trabalhadores transfronteiriços, independentemente do local da fronteira onde vivem e trabalham", referiu a governante.

"Não criamos aqui um conjunto de direitos internacional, mas o que estamos a fazer foi aquilo com que nos comprometemos. Através deste guia, a pessoa sabe se é considerada trabalhadora transfronteiriça”, acrescentou.

Os trabalhadores transfronteiriços são pessoas que trabalham em Portugal ou Espanha e regressam ao seu país de residência habitual pelo menos uma vez por semana.

As autoridades dos dois países calculam que a maioria destes trabalhadores (mais de 15 mil) se movimente entre o Norte de Portugal e a região espanhola da Galiza.

Ana Abrunhosa lembrou que são trabalhadores especialmente afetados durante as restrições da pandemia de covid-19, que encerraram vários pontos de fronteira, obrigando a maiores deslocações para chegarem aos locais de trabalho e residência.

Portugal e Espanha já tinham concluído que era preciso "facilitar a vida" a estes trabalhadores e com a pandemia essa "prioridade sublinhou-se", afirmou.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha, anunciada na cimeira ibérica da Guarda de outubro e 2020, envolve 1.551 freguesias portuguesas e 1.231 municípios espanhóis. Em termos de habitantes, abarca 1,6 milhões de pessoas no lado português e 3,3 milhões em Espanha.

Na cimeira de hoje será assinado o acordo que constituirá uma "rede de cooperação transfronteiriça", envolvendo "todas as entidades que trabalham a cooperação, quer do lado de Portugal, quer do lado de Espanha, para aproveitar o conhecimento e experiência que estas entidades têm", segundo Ana Abrunhosa.

A ministra explicou que a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha "foi desenhada mais a nível nacional", mas beneficia "do conhecimento desta rede", e a sua formalização permitirá que a estratégia "seja cada vez mais dos territórios para os governos".