O Governo quer reformular as competências e a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), simplificando-a, assim como o modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), sobretudo nos hospitais universitários.

De acordo com o Programa do XXIV Governo Constitucional entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o executivo pretende alterar a estrutura orgânica da DE-SNS e as suas competências funcionais, visando uma "governação menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde".

Esta mudança visa ainda uma melhor "articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde".

No documento, divulgado esta quarta-feira, o Governo assume ainda que pretende desenvolver um novo modelo de contratualização do SNS, "sujeito a uma supervisão profissional exigente e transparente".

O executivo pretende ainda avaliar o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS) e rever a sua planificação, "com particular destaque para as que integram hospitais universitários", assim como concretizar "Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais".

O Programa do XXIV Governo Constitucional prevê ainda que seja apresentado nos primeiros 60 dias de mandato o Plano de Emergência do SNS, assim como o respetivo modelo de concretização.

Este plano visa, entre outras matérias, assegurar que os tempos máximos de resposta são garantidos para consultas de especialidade, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Entre as medidas previstas pelo executivo está também a criação de um Programa Prioritário de Promoção da Saúde Oral e o desenvolvimento de um novo programa nacional de Saúde Oral com unidades privadas de Medicina Dentária, que deverá ser apresentado até ao final do ano.

Está ainda incluído no programa do Governo um reforço de meios e de incentivos a um maior desenvolvimento das equipas de hospitalização domiciliária, bem como da assistência de saúde no domicílio, "em estreita colaboração com as autarquias e outros intervenientes no setor".