A frequência da Televisão Digital Terrestre (TDT), um serviço gratuito de televisão, vai ser alterada a partir de sexta-feira, dia 7. A mudança não implica qualquer alteração em casa – ou seja, nem a compra de um televisor novo nem de qualquer outro aparelho.

“Se alguém for abordado no sentido de que tem de comprar uma nova televisão ou mudar a antena ou que tem de passar para um pacote com televisão paga, isto é absolutamente falso. Ninguém deve cair nesse engano”, alerta o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), nesta quarta-feira, na Renascença.

Convidado no programa As Três da Manhã, João Cadete de Matos explica que “a única coisa que o consumidor vai ter de fazer é, com o seu comando da televisão ou na caixa que tem sintonizada a antena da TDT, fazer a sintonia do novo canal. É uma operação simples”.

Tudo o que implique mais do que isto é falso e a ANACOM pede a todos os consumidores que denunciem qualquer tentativa de burla.

“Denunciem essas situações, porque a Anacom vai atuar – e já está a atuar nas queixas que recebemos – no sentido de fazer uma fiscalização dos motivos e dos autores desses procedimentos”, sendo que foram criadas “condições de coimas muito avultadas, que podem ir até cinco milhões de euros, para quem pratique estas más práticas”, afirma João Cadete de Matos.

Estas multas são dirigidas a “operadores ou agentes que comercializem este tipo de pacotes”, pois trata-se de “uma burla muito grave, porque, de facto os espectadores têm este direito de continuar a ver televisão gratuita”, sublinha ainda.

Como fazer queixa? A ANACOM criou uma linha de apoio gratuita, que serve para tirar todas as dúvidas sobre a mudança de frequência e também para denunciar qualquer situação.

“Esta linha de apoio é gerida pela Autoridade Nacional de Comunicações. O número é gratuito: 800 102 002. Esta linha vai estar disponível todos os dias, das 9h00 às 22h00, incluindo fins-de-semana”, informa o presidente da ANACOM.

Além do telefone, pode utilizar outros meios para denunciar burlas, como a carta ou a internet.

Se não agendou, não abra a porta

Na mesma entrevista à Renascença, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações diz que aquela linha gratuita serve também para agendar a visita de um técnico da ANACOM, no sentido de ajudar com a nova sintonia.

“É importante dizer que tem de ser na base do agendamento. Se alguém bater à porta a dizer que vai fazer uma sintonia da televisão, se não tiver pedido essa ajuda, não abra. Só abre a porta se tiver ligado para esta linha e tiver pedido ajuda [e agendado]. Então, um técnico da ANACOM devidamente identificado irá fazer essa sintonia”, sublinha.

A mudança de sintonia poderá, contudo, ser feita através de chamada telefónica para a mesma linha. Nessa altura, “os colaboradores da ANACOM que vão estar no outro lado do telefone, vão ajudar com o comando à distância. Para tal, é importante saber o modelo da televisão, porque consoante o modelo de televisão os comandos variam. Vão ser feitas perguntas sobre a marca da televisão”, indica João Cadete de Matos.

No caso de não se conseguir através do telefone, poderá ser agendada a visita de um técnico.

Algarve e Alentejo são os primeiros

O processo de mudança da frequência da TDT vai começar na sexta-feira, às 16h30, em Sines. O processo desce depois até ao Algarve, onde o serviço da Televisão Digital Terrestre será desligado na segunda-feira, dia 10, em Faro.

Durante todo o mês de fevereiro, esta mudança irá decorrer nos vários concelhos do Algarve e do Alentejo.

Em novembro do ano passado, foi feito “um piloto com o emissor de Odivelas”, para se avaliar o processo. Nessa altura, diz o presidente da ANACOM, já se recebeu “bastantes contactos dos espectadores que veem a televisão gratuita, a TDT, pedindo ajuda na sintonia da nova frequência”.

“A expectativa é que, a partir desta sexta-feira, quando começarmos o processo em todo o país, regularmente, quem tenha necessidade de ter ajuda sobre a sintonia da sua televisão, deve ligar para aquele número e os técnicos da ANACOM estão disponíveis para dar essa ajuda”, reforça.

Já nessa altura, também, houve “queixas, ainda num número reduzido, de consumidores que tinham sido abordados no sentido de lhes ser dito que a TDT ia acabar, que iam deixar de poder ver televisão gratuita e, portanto, tinham que aderir a um pacote com televisão paga”, refere ainda João Cadete de Matos.

Desde aí, o regulador tem vindo a tomar as medidas possíveis para evitar que os consumidores sejam burlados.

A ANACOM conta ter o processo de mudança de sintonia terminado em todo o país até junho. A tarefa foi entregue à Altice e a Autoridade Nacional de Comunicações acredita que o prazo será cumprido.